Execução Fiscal 0012129-16.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2003

Valor da Causa

R$ 35.447,37

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMFOX EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENNER SILVA FONSECA

OAB/MG 97515·CPF·Representa: Réu

DANIEL DA SILVA ARAUJO CERQUEIRA

OAB/MG 99713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:14

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:14

Juntada de certidão

09/08/2022, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 11:20

Juntada de manifestação

17/12/2021, 23:59

Juntada de manifestação

14/12/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:31

Juntada de certidão de processo migrado

22/11/2021, 13:29

Juntada de volume

22/11/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/09/2021, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2021, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/07/2021, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/07/2021, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2021, 17:00

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:14

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:14

Juntada de certidão

09/08/2022, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/02/2022, 11:20

04/02/2022, 11:20

Juntada de manifestação

17/12/2021, 23:59

Juntada de manifestação

14/12/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:31

Juntada de certidão de processo migrado

22/11/2021, 13:29

Juntada de volume

22/11/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/09/2021, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2021, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/07/2021, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/07/2021, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2021, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIADE JARDIM, BH/MG

17/06/2021, 15:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/01/2020, 17:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE DESBLOQUEIO VIA BACENJUD PROTOCOLIZADA

07/11/2019, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2019, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2019, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZAÇÃO IGOR, RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

19/09/2019, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2019, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2019, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/08/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/08/2019, 11:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPRIMENTO DE SENTENCA DE FLS 116/120

10/07/2019, 11:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

09/07/2019, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

06/11/2017, 08:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

27/10/2017, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...determinado a liberação...

20/10/2017, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2017, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/03/2017, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/03/2017, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2017, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2016, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 14:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/11/2016, 19:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/11/2016, 19:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2016, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2016, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 13:53

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

04/05/2015, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

14/10/2014, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - B.HTE / MG

07/10/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 18:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2010, 12:28

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

16/09/2010, 10:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2010, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

11/09/2009, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2009, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2009, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2009, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2009, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2009, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2009, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2009, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2009, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2009, 17:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/07/2009, 17:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/05/2009, 15:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/05/2009, 15:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/05/2009, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/05/2009, 19:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/03/2009, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

28/01/2009, 11:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EDITAL CITAÇÃO

28/11/2008, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2008, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2008, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

25/08/2008, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2008, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2008, 13:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2008, 13:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2008, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2008, 11:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2008, 19:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2007, 16:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

08/10/2007, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2007, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2007, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2007, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2007, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2007, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 17:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/02/2007, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/10/2006, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2006, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2006, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2006, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2006, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2006, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2006, 14:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/02/2006, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2005, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2005, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2005, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2005, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SR.VALMIR

06/06/2005, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2005, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2005, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2005, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2005, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2004, 07:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG PETIÇAO

28/10/2004, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2004, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2004, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2004, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/02/2004, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2004, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2004, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2003, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

13/11/2003, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

24/10/2003, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2003, 13:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2003, 08:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/09/2003, 09:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/08/2003, 18:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/08/2003, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2003, 20:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

30/06/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

06/06/2003, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2003, 18:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

04/06/2003, 18:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2003, 17:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2003, 13:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2003, 07:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2003, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2003, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

28/02/2003, 11:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/02/2003, 13:01

INICIAL AUTUADA

24/02/2003, 13:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2003, 12:58