Embargos à ExecuçãoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuição
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 88.489,38
Órgão julgador
Juízo Federal da 9ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte
SINDICATO TRAB. ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV. PUBL. FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
Reu
SIMAO RODRIGUES FLORA
CPF
Reu
GILDA SANTOS BARBOSA
CPF
Reu
RONILDO BARBOSA SANTOS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM
OAB/MG 42579·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09F para MGBHCIV09F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
05/09/2025, 17:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 135, 126, 129, 134, 138, 130, 132, 133, 137, 131, 128 e 127
15/07/2025, 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
02/07/2025, 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
02/07/2025, 17:06
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138
30/06/2025, 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138
27/06/2025, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025, 15:14
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•11/06/2025, 22:01
OUTROS
•12/08/2024, 15:04
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138
30/06/2025, 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138
27/06/2025, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025, 15:14
Despacho
11/06/2025, 22:01
Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025, 13:03
Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECCIV
17/02/2025, 11:43
Remetidos os Autos - MGBHSECCIV -> MGBHCONT
17/02/2025, 08:09
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/10/2024, 14:10
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/08/2024, 15:04
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024, 15:04
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/04/2024, 17:03
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/02/2024, 23:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 00:17
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/02/2024, 13:40
Juntado(a) - Petição intercorrente
08/02/2024, 11:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024, 13:52
Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
27/09/2023, 09:50
Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte.
27/09/2023, 09:50
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
27/04/2023, 13:26
Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
27/04/2023, 13:26
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/04/2023, 22:55
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023, 22:55
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/03/2023, 17:36
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/10/2022, 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022, 11:33
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/09/2022, 11:33
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022, 17:55
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022, 17:55
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/07/2022, 15:56
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/06/2022, 17:40
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/06/2022, 17:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022, 00:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/05/2022, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022, 13:21
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022, 17:12
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022, 17:12
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/04/2022, 16:31
Juntado(a) - Juntada de certidão
22/04/2022, 16:31
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021, 15:27
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021, 15:27
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/08/2021, 13:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 01:02
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/08/2021, 11:47
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2021, 11:59
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2021, 11:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILDA SANTOS BARBOSA em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021, 00:45
Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/06/2021, 17:06
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/06/2021, 18:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/05/2021, 14:48
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/05/2021, 12:58
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021, 12:58
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/05/2021, 14:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021, 00:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 03:03
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/03/2021, 14:38
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2021, 08:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 00:55
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
04/03/2021, 00:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0015119-23.2016.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros POLO PASSIVO: SINDICATO TRAB. ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV. PUBL. FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE NANCY DE PINHO AMARAL FILHA - (OAB: MG83564) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0015119-23.2016.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros POLO PASSIVO: SINDICATO TRAB. ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV. PUBL. FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE NANCY DE PINHO AMARAL FILHA - (OAB: MG83564) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 13:30
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 13:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0015119-23.2016.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros POLO PASSIVO: SINDICATO TRAB. ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV. PUBL. FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE NANCY DE PINHO AMARAL FILHA - (OAB: MG83564) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
02/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
01/02/2021, 12:17
Juntado(a) - Juntada de certidão
01/02/2021, 12:16
Juntado(a) - Petição Inicial
14/11/2020, 06:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
27/02/2020, 18:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ag previdencias
19/07/2018, 12:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2018, 15:15
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/07/2018, 14:18
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/06/2018, 11:15
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
27/06/2018, 10:12
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/06/2018, 14:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2018, 11:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/06/2018, 14:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2018, 15:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
01/06/2018, 08:10
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
30/05/2018, 11:12
Não conhecido o recurso - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS
30/05/2018, 11:12
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/05/2018, 15:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2018, 11:10
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
27/04/2018, 07:56
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/04/2018, 09:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2018, 13:34
Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
03/04/2018, 13:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2018, 13:48
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/03/2018, 16:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2018, 14:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2018, 13:14
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/01/2018, 14:59
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/11/2017, 12:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2017, 15:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/11/2017, 12:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/10/2017, 18:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2017, 18:09
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
26/10/2017, 17:02
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (2ª)
21/09/2017, 15:45
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
19/09/2017, 11:12
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
05/09/2017, 09:29
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/07/2017, 19:02
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/06/2017, 17:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2017, 10:17
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
19/05/2017, 08:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2017, 08:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
04/05/2017, 14:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/04/2017, 14:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2017, 10:56
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
10/02/2017, 08:39
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/02/2017, 12:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2017, 13:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2017, 14:07
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/11/2016, 16:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2016, 15:53
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/09/2016, 12:50
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/07/2016, 14:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2016, 14:27
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/07/2016, 10:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/07/2016, 12:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2016, 10:50
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
20/05/2016, 08:16
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2016, 17:59
Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - pede remessa a contadoria exequente
16/05/2016, 17:58
Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA
16/05/2016, 17:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2016, 10:31
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/04/2016, 10:44
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/04/2016, 18:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2016, 14:53
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/03/2016, 11:42
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
31/03/2016, 11:42
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA