Procedimento Comum Cível 0002546-72.2001.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCertificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS MOREIRA MARCOLINO

CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO LADEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

PRISCILLA MOREIRA BARA

CPF·Representa: Autor

RAQUEL FAGUNDES MOREIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO RAMOS MONTALVAO COUTINHO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

MARCOS MOREIRA MARCOLINO

CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO LADEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

PRISCILLA MOREIRA BARA

CPF·Representa: Autor

RAQUEL FAGUNDES MOREIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO RAMOS MONTALVAO COUTINHO

CPF·Representa: Autor

WANDERSON DE LIMA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·CPF·Representa: Autor

MARCUS DE LIMA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

MARCIA CALDEIRA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGJFACIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 09:54

Baixa Definitiva

28/03/2025, 09:46

Determinado o Arquivamento

28/03/2025, 09:40

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 228 - Recebidos os autos - 28/03/2025 09:19:03

28/03/2025, 09:26

Recebidos os autos

28/03/2025, 09:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 226 - Recebidos os autos - 25/03/2025 17:54:37)

25/03/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 17:23

Juntada de certidão

17/01/2025, 14:47

Juntada de Petição

09/09/2024, 18:08

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p087871 - MARCIA CALDEIRA GONCALVES)

30/08/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 08:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/08/2024, 14:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/08/2024, 16:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 16:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 16:33

Todas as movimentações(232)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGJFACIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 09:54

Baixa Definitiva

28/03/2025, 09:46

Determinado o Arquivamento

28/03/2025, 09:40

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 228 - Recebidos os autos - 28/03/2025 09:19:03

28/03/2025, 09:26

Recebidos os autos

Documentos

DESPACHO

•28/03/2025, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 17:54

28/03/2025, 09:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 226 - Recebidos os autos - 25/03/2025 17:54:37)

25/03/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 17:23

Juntada de certidão

17/01/2025, 14:47

Juntada de Petição

09/09/2024, 18:08

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p087871 - MARCIA CALDEIRA GONCALVES)

30/08/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 08:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/08/2024, 14:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/08/2024, 16:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 16:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 16:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/08/2024, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/07/2024, 12:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2024, 09:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2024, 17:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2024, 16:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/06/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 13:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 16:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/06/2024, 17:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2024, 17:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 19:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/04/2024, 12:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 17:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/04/2024, 17:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/02/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/02/2024, 11:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/02/2024, 18:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2024, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/02/2024, 16:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/02/2024, 14:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 14:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 20:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 20:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 20:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 20:29

Juntado(a) - substabelecimento ao ID 1442585864 pag 205

28/11/2023, 20:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/11/2023, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/11/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 16:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/11/2023, 16:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 11:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/10/2023, 13:17

Recebidos os autos

26/09/2023, 11:39

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

26/09/2023, 11:39

Juntado(a) - Petição Inicial

05/11/2021, 17:34

Juntado(a) - 00025467220014013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

20/10/2021, 15:58

Juntado(a) - 00025467220014013801_V002_001

20/10/2021, 15:41

Juntado(a) - 00025467220014013801_V001_001

20/10/2021, 15:41

Juntado(a) - 00025467220014013801_V001_002

20/10/2021, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRARRAZÕES AO RESP/RE No(s) processo(s) acima relacionado(s), fica(m) o(s) recorrido(s) INTIMADOS para os efeitos do art. 1.030, do CPC, com vista para CONTRARRAZÕES AO RESP/RE.

22/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 232 /2007

28/06/2007, 14:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

15/06/2007, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2007, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2007, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - GILMAR

03/04/2007, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/04/2007, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2007, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2007, 11:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO

16/03/2007, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2007, 17:22

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/03/2007, 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2007, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/02/2007, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/02/2007, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 24/2

22/02/2007, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2007, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2007, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/01/2007, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINAR

22/01/2007, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/01/2007, 18:48

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

12/01/2007, 15:25

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

14/12/2006, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2006, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2006, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2006, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BRUNO

25/10/2006, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2006, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/10/2006, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 21/10

19/10/2006, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 10:45

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/07/2006, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2006, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BRUNO

19/06/2006, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

19/06/2006, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/06/2006, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 17/6

14/06/2006, 16:06

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

08/06/2006, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/03/2006, 17:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2006, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2006, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2006, 14:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BRUNO GANIMI GOLDNER

14/02/2006, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2006, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/02/2006, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 11/2

09/02/2006, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2006, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2005, 10:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/12/2005, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2005, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2005, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICAR

05/12/2005, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2005, 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO

08/11/2005, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2005, 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - ANTÔNIO

03/11/2005, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2005, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/11/2005, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 29/11

27/10/2005, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/10/2005, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2005, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/10/2005, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2005, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2005, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINAR

18/10/2005, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2005, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO

14/09/2005, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/09/2005, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/08/2005, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINAR

22/08/2005, 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2005, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2005, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2005, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/07/2005, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 7/7

05/07/2005, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2005, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2005, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/06/2005, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/06/2005, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/06/2005, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/2005, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2005, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2004, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/12/2004, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 4/12

02/12/2004, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2004, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2004, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2004, 10:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

29/06/2004, 14:07

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITO

29/06/2004, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2004, 19:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2004, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2004, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZ. DANILO

09/12/2003, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2003, 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/12/2003, 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP.05/12

03/12/2003, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2003, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2003, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

08/09/2003, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/09/2003, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp 6/9

04/09/2003, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/08/2003, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2003, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/07/2003, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2003, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - COM PERITO

22/07/2003, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/07/2003, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/07/2003, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2003, 17:39

Juntado(a) - PERICIA PERITO NOMEADO

13/05/2003, 17:39

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2003, 17:39

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

13/05/2003, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/04/2003, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2003, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2003, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - BL. 04

19/02/2003, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

17/02/2003, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/02/2003, 17:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2003, 17:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/02/2003, 10:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2003, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - BLOCO 07

13/12/2002, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2002, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2002, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

17/09/2002, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/09/2002, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp 17/9

13/09/2002, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/09/2002, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2002, 18:56

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

14/08/2002, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2002, 18:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZ.CHRISTOFER

23/07/2002, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2002, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP 17/7

17/07/2002, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp 17/7

15/07/2002, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/07/2002, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2002, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICAR PORTARIA 01/2000

17/05/2002, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP 22/3/02

22/03/2002, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp 22/3/02

20/03/2002, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/03/2002, 18:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2002, 17:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2002, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2001, 14:09

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/11/2001, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2001, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

31/08/2001, 09:34

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/07/2001, 15:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS

31/07/2001, 15:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - E INTIMAÇAO

18/07/2001, 16:14

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/07/2001, 16:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ CEF E UNIAO

18/07/2001, 15:30

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

18/07/2001, 15:29

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FLS 61 62

18/07/2001, 15:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2001, 13:52

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

18/07/2001, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2001, 13:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/07/2001, 13:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2001, 10:49

OUTROS

•28/08/2024, 16:33

OUTROS

•12/06/2024, 16:39

OUTROS

•19/01/2024, 14:09

OUTROS

•17/10/2023, 11:28