Procedimento Comum Cível 0005952-70.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

MARIA LUCIA ANTUNES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FULVIO ALVES TUFI

OAB/MG 99213·CPF·Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

LUCIANO VILELA NUNES

OAB/MG 77199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/05/2025, 12:41

Juntado(a) - Petição Inicial

13/01/2022, 08:54

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/05/2019, 18:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

20/05/2019, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2019, 14:04

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR

12/04/2019, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

12/04/2019, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/04/2019, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/04/2019, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/04/2019, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2019, 15:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - TRF1

07/01/2019, 13:11

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/09/2017, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 13:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

05/06/2017, 10:00

Todas as movimentações(69)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/05/2025, 12:41

Juntado(a) - Petição Inicial

13/01/2022, 08:54

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/05/2019, 18:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

20/05/2019, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

Documentos

Nenhum documento disponível

24/04/2019, 14:04

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR

12/04/2019, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

12/04/2019, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/04/2019, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/04/2019, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/04/2019, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2019, 15:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - TRF1

07/01/2019, 13:11

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/09/2017, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 13:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

05/06/2017, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/05/2017, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 11:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

16/05/2017, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/05/2017, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

20/04/2017, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/04/2017, 16:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

09/03/2017, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 18:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/03/2017, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/03/2017, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 17:10

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNIC DE UDI

06/02/2017, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 14:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA ESTADO DE MINAS

24/01/2017, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/01/2017, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

05/12/2016, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO DE UDI

01/12/2016, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/11/2016, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/11/2016, 18:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EST DE MG

21/10/2016, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

14/10/2016, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/09/2016, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2016, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/08/2016, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/08/2016, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

26/07/2016, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MG

20/07/2016, 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/07/2016, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

08/07/2016, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/06/2016, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Em decorrência dos art. 152, VI e 203, § 4º do CPC/2015 e da Portaria 003/2009/GAB-1ª Vara, fica determinada a intimação do autor e dos réus, Estado de Minas Gerais e União, para que manifestem sobre os termos da petição

28/06/2016, 14:03

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) MUNIC DE UDI

17/06/2016, 17:39

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) EST DE MG

13/06/2016, 18:47

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

10/06/2016, 16:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNIC DE UDI

24/05/2016, 17:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

24/05/2016, 17:57

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CENT REG MUNIC

24/05/2016, 17:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CUMPRIMENTO

19/05/2016, 17:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO, ESTADO E MUNIC

19/05/2016, 17:28

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - CENTRAL DE REGULAÇÃO

19/05/2016, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMISSÃO TECNICA DE SAUDE

19/05/2016, 15:39

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

19/05/2016, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 18:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2016, 17:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2016, 17:48