Procedimento Comum Cível 0035415-80.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO SILVA DE SOUZA

OAB/MA 12899·CPF·Representa: Autor

ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR

OAB/MA 7787·CPF·Representa: Autor

DARCIO FABIANO LIRES PAIVA

OAB/MA 10762·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

OAB/SP 327026·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

JOSE ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

BMG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

CLAUDIO SILVA DE SOUZA

OAB/MA 12899·CPF·Representa: Autor

ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR

OAB/MA 7787·CPF·Representa: Autor

DARCIO FABIANO LIRES PAIVA

OAB/MA 10762·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

OAB/SP 327026·CPF·Representa: Réu

CARLA DA PRATO CAMPOS

OAB/SP 156844·CPF·Representa: Réu

VANESSA MUNHOZ DE PONTES

OAB/SP 221507·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO

OAB/RJ 83175·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/09/2022, 11:30

Juntada de Informação

26/09/2022, 11:28

Juntada de contrarrazões

26/09/2022, 10:16

Juntada de contrarrazões

26/09/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:45

Juntada de apelação

01/08/2022, 20:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:46

Juntada de contrarrazões

13/07/2022, 12:59

Juntada de contrarrazões

13/07/2022, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:56

Juntada de Certidão

28/06/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 16:56

Todas as movimentações(145)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/09/2022, 11:30

Juntada de Informação

26/09/2022, 11:28

Juntada de contrarrazões

26/09/2022, 10:16

Juntada de contrarrazões

26/09/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 17:06

Documentos

Ato ordinatório

•26/08/2022, 17:06

Despacho

•28/06/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:45

Juntada de apelação

01/08/2022, 20:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:46

Juntada de contrarrazões

13/07/2022, 12:59

Juntada de contrarrazões

13/07/2022, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:56

Juntada de Certidão

28/06/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 16:56

Conclusos para despacho

04/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:07

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 13:35

Juntada de manifestação

06/09/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 09:42

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2021, 09:41

Juntada de volume

21/08/2021, 09:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/08/2021, 09:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

16/08/2021, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2021, 14:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/08/2021, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/08/2021, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2021, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/07/2021, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA "[...] ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos (CPC 489 I), para: a) condenar o BANCO BMG S/A a devolver, de forma simples, os valores indevidamente descontados dos proventos de aposentadoria do Requerente, no total de R$ 12.161,14 (doze mil cento e sessenta e um reais e quatorze centavos), acrescidos de correção monetária a partir de cada desconto indevido, até a data da citação, a partir de quando incidirão juros moratórios calculados pela aplicação da taxa Selic (art. 406 do CC), até a data do efetivo pagamento; b) condenar os Requeridos a, solidariamente, pagarem indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescidos de juros Selic (artigo 406 do Código Civil de 2002) a partir da presente data. Tendo o Autor decaído de parte mínima do pedido (CPC 86, parágrafo único), condeno os Requeridos, em obséquio ao princípio da sucumbência, ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Sem custas a serem ressarcidas. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique. Registre-se. Intimem-se."

22/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/07/2021, 13:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

24/02/2021, 17:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/09/2019, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/08/2019, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 7942

16/05/2019, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 19:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/05/2019, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 06/05/2019.

06/05/2019, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 22157/2018

13/12/2018, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 14:52

CARGA: RETIRADOS INSS - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 05/10/2018

04/10/2018, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/10/2018, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/10/2018, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2018, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 16:50

REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA N 18657

20/09/2018, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 10:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/09/2018, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/08/2018, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2018, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Dar vista ao autor

31/08/2018, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 16402/2018

21/08/2018, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 18:34

CARGA: RETIRADOS INSS - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 27/04/2018

26/04/2018, 16:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação n 6848

20/04/2018, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição n 6856

20/04/2018, 13:52

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

20/04/2018, 13:48

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUD NÃO REALIZADA - AUSÊNCIA RÉUS

11/04/2018, 17:57

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - AUSÊNCIA RÉUS

11/04/2018, 09:56

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

11/04/2018, 09:50

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

11/04/2018, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 09:42

CARGA: RETIRADOS INSS - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 09/03/2018

08/03/2018, 11:11

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A CIÊNCIA DO ADV. DO AUTOR QUANTO A CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNICA...

08/03/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 07/03/2018.

07/03/2018, 14:36

EXTRACAO DE CERTIDAO - HABILITAÇÃO DOS PATRONOS DO BMG

07/03/2018, 14:33

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - CEJUC, SALA 01

07/03/2018, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2018, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 25577

31/10/2017, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 25/08/2017

24/08/2017, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 19340/2017

24/08/2017, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/07/2017, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 26/06/2017.

26/06/2017, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/04/2017, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/04/2017, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 1835

08/02/2017, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/12/2016, 14:48

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFCO HABILATAÇÃO DO ADV. CLAUDIO SILVA DE SOUZA OAB/MA 12.899

02/12/2016, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/10/2016, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PEDIDO DO AUTOR

14/10/2016, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 17810

01/07/2016, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/03/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/03/2016, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2016, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2016, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 55711

26/11/2015, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 11:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/10/2015, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/10/2015, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 22/10/2015.

22/10/2015, 13:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO 50393

02/10/2015, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2015, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2015, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2015, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/07/2015, 15:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/07/2015, 14:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 34/2015

03/07/2015, 14:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/07/2015, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2015, 12:05

CARGA: RETIRADOS INSS

13/03/2015, 11:46

CITACAO: ORDENADA

13/03/2015, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 10:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/03/2015, 09:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/03/2015, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 2170 - PARTE AUTORA

23/02/2015, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 11:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/12/2014, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO

11/12/2014, 15:47

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

04/09/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

04/09/2014, 07:00

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

01/08/2014, 10:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/05/2014, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2014, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA EM 02.08.2013

28/08/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/07/2013, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2013, 15:25

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

29/07/2013, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

29/07/2013, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2013, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2013, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/07/2013, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/07/2013, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/07/2013, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTANDO A EMENDA DA INICIAL P/ ESCLARECIMENTO DA PRETENSÃO RESISTIDA EM RELAÇÃO AO INSS

11/07/2013, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2013, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 16:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/07/2013, 15:37

INICIAL AUTUADA

08/07/2013, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR

08/07/2013, 10:34