Embargos de Declaração Cível 0065409-69.2011.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PEDRO TAQUES

Terceiro

MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK

Terceiro

RUY CARLOS CASTRILLON DA FONSECA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ABREU BASTOS

CPF·Representa: Réu

MANOEL DOS SANTOS ARAUJO NETO

CPF·Representa: Réu

FERNANDA CORREA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PEDRO TAQUES

Terceiro

MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK

Terceiro

RUY CARLOS CASTRILLON DA FONSECA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

HOSPITAL PRONTO SOCORRO DA CRIANCA ZONA OESTE

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/05/2022, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:56

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 11:36

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:45

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 14:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

25/03/2022, 14:03

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

25/03/2022, 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/03/2022, 12:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

25/03/2022, 12:01

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão

24/05/2022, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:56

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 11:36

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

Documentos

Acórdão

•18/05/2026, 08:48

Acórdão

•04/11/2025, 15:14

05/04/2022, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:45

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 14:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

25/03/2022, 14:03

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

25/03/2022, 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/03/2022, 12:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

25/03/2022, 12:01

CONCLUSÃO PARA REVISÃO

15/12/2021, 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/12/2021, 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

15/12/2021, 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923837 PETIÇÃO

24/11/2021, 15:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 98 - MPF

14/10/2021, 16:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 98/2021 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

11/10/2021, 09:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

14/09/2021, 12:01

PROCESSO REMETIDO

14/09/2021, 12:00

RETIRADO DE PAUTA

16/08/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/07/2021 (DISPONIBILIZAÇÃO 21/07/2021) SESSÃO VIRTUAL PELA PLATAFORMA TEAMS

22/07/2021, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 16 de agosto de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, Sessão que será realizada por meio virtual, pela plataforma teams, nos termos da RESOLUÇÃO/PRESI Nº 10025548/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Brasília, 21 de julho de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO Presidente

22/07/2021, 00:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/08/2021

19/07/2021, 17:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4518287 PETIÇÃO

29/06/2018, 10:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/01/2018, 09:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/01/2018, 09:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

26/01/2018, 09:15

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

26/01/2018, 08:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/01/2018, 11:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

25/01/2018, 11:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3773638 RESPOSTA (AO AGRAVO)

23/11/2015, 16:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/11/2015, 13:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/11/2015, 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

17/11/2015, 13:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3769096 PETIÇÃO

12/11/2015, 10:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3770370 CONTRA-RAZOES

10/11/2015, 07:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3767446 CONTRA-RAZOES

06/11/2015, 11:05

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N. 989/2015

04/11/2015, 12:06

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - MI 996/2015 UF

03/11/2015, 10:59

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

29/10/2015, 06:06

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2015. Destino: PROCESSO VIRTUAL

27/10/2015, 17:17

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 989/2015 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/10/2015, 10:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 996/2015 - UNIAO FEDERAL

27/10/2015, 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

23/10/2015, 12:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

23/10/2015, 12:21

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

06/05/2014, 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/05/2014, 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

06/05/2014, 14:26

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

28/04/2014, 12:46

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

25/11/2011, 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/11/2011, 10:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

25/11/2011, 10:24

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

24/11/2011, 18:15

Decisão

•14/09/2021, 11:56

Decisão

•23/10/2015, 13:17

Formal de partilha

•17/11/2011, 19:43