Execução Fiscal 0000550-57.2015.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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Crédito RuralEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 217.477,29

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OSVALDO LUIS PERIM

CPF

Reu

ARMANDO JACINTO BROLIO

CPF

Reu

AVELINO LUIZ PERIN

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:24

Juntada de petição intercorrente

12/06/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:43

Juntada de certidão

14/11/2024, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:34

Juntada de certidão

18/10/2024, 12:03

Expedição de Carta precatória.

17/10/2024, 14:48

Juntada de certidão

17/06/2024, 17:33

Juntada de Certidão

07/06/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:17

Juntada de Certidão

08/01/2024, 12:38

Juntada de Certidão

08/01/2024, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 18:58

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:24

Juntada de petição intercorrente

12/06/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:43

Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•07/06/2024, 15:17

Decisão

•18/12/2023, 18:58

14/11/2024, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:34

Juntada de certidão

18/10/2024, 12:03

Expedição de Carta precatória.

17/10/2024, 14:48

Juntada de certidão

17/06/2024, 17:33

Juntada de Certidão

07/06/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:17

Juntada de Certidão

08/01/2024, 12:38

Juntada de Certidão

08/01/2024, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 18:58

Conclusos para decisão

18/12/2023, 15:14

Juntada de manifestação

13/12/2023, 17:56

Juntada de Certidão

18/09/2023, 18:43

Juntada de certidão

23/01/2023, 11:48

Juntada de certidão

04/06/2022, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2022, 09:15

Conclusos para decisão

10/11/2021, 23:25

Decorrido prazo de AVELINO LUIZ PERIN em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:14

Decorrido prazo de OSVALDO LUIS PERIM em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:56

Decorrido prazo de ARMANDO JACINTO BROLIO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:56

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000550-57.2015.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSVALDO LUIS PERIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVELINO LUIZ PERIN OSVALDO LUIS PERIM ARMANDO JACINTO BROLIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000550-57.2015.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSVALDO LUIS PERIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVELINO LUIZ PERIN OSVALDO LUIS PERIM ARMANDO JACINTO BROLIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000550-57.2015.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSVALDO LUIS PERIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVELINO LUIZ PERIN OSVALDO LUIS PERIM ARMANDO JACINTO BROLIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:09

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 14:05

Juntada de volume

21/07/2021, 14:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 12:01

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

13/07/2021, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2021, 10:15

MIGRACAO PJe CANCELADA

22/01/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSO PARA O PJE.

21/01/2021, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 19/08/2016

07/07/2016, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2016, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2016, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 35730

17/06/2016, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 08/07/2016

24/05/2016, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 15:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 639

18/03/2016, 17:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/03/2016, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO DIA 15/02/2016

15/01/2016, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2015, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2015, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DOS ARS DE CITAÇÃO 257/2015, 258/2015, 259/2015 E CARTA DE INTIMAÇÃO 305/2015 EM FLS 19/22

17/12/2015, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 05/12/2015.

05/11/2015, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2015, 18:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª) CARTA DE CITAÇÃO N.259/2015-AVELINO LUIZ PERIN

20/10/2015, 17:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CARTA DE CITAÇÃO N.258/2015-ARMANDO JACINTO BROLIO

20/10/2015, 17:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 257/2015-OSVALDO LUIS PERIN

20/10/2015, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/10/2015, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE PENHORA

19/10/2015, 16:11

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

19/10/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES BACEN

19/10/2015, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2015, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2015, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2015, 16:02

INICIAL AUTUADA

07/04/2015, 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2015, 14:06

Decisão

•11/04/2022, 09:15