Execução Fiscal 0004552-13.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.544,37

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO MOV. DEM. DOS PEQ. AGRIC. S/TERRAS S/ TETOS N. ESPERANCA DO DF

CNPJ

Reu

APARECIDA ALVES DINIZ

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:36

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 00:56

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 13:35

Juntada de Certidão

30/06/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2025, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2025, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 12:34

Juntada de petição intercorrente

15/01/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:05

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:36

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2025, 13:35

Ato ordinatório

•13/01/2025, 14:58

02/07/2025, 00:56

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 13:35

Juntada de Certidão

30/06/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2025, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2025, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 12:34

Juntada de petição intercorrente

15/01/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 14:58

Juntada de Certidão

16/07/2024, 13:03

Juntada de Certidão

03/07/2024, 14:40

Decorrido prazo de APARECIDA ALVES DINIZ em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MOV. DEM. DOS PEQ. AGRIC. S/TERRAS S/ TETOS N. ESPERANCA DO DF em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:26

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004552-13.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO MOV. DEM. DOS PEQ. AGRIC. S/TERRAS S/ TETOS N. ESPERANCA DO DF e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO MOV. DEM. DOS PEQ. AGRIC. S/TERRAS S/ TETOS N. ESPERANCA DO DF APARECIDA ALVES DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004552-13.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO MOV. DEM. DOS PEQ. AGRIC. S/TERRAS S/ TETOS N. ESPERANCA DO DF e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO MOV. DEM. DOS PEQ. AGRIC. S/TERRAS S/ TETOS N. ESPERANCA DO DF APARECIDA ALVES DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 21:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2021, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2021, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/07/2018, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2018, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 18:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

30/04/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2018, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2018, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2016, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2016, 17:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2015, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 08:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/03/2015, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

23/03/2015, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2015, 14:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/03/2015, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2015, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/04/2013, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2013, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 12:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/03/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2013, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2013, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2013, 14:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2012, 14:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/10/2012, 17:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/07/2012, 16:23

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

17/05/2012, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2012, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2011, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 11:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/11/2011, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2011, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2011, 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2011, 12:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2011, 14:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/07/2011, 14:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2011, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2011, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2011, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2009, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2009, 14:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/12/2009, 14:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2009, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2009, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2009, 16:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2009, 14:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2009, 15:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2009, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2009, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2009, 17:37

PROCESSO DIGITALIZADO

25/03/2009, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/02/2009, 18:40

Decisão

•09/07/2021, 17:42

Despacho

•24/04/2018, 11:36

Despacho

•26/06/2015, 11:28

Certidão

•13/03/2015, 14:30

Decisão

•13/03/2015, 14:26

Certidão

•12/03/2015, 10:08

Ato ordinatório

•22/02/2013, 17:48

Despacho

•14/05/2012, 17:31

Ato ordinatório

•21/10/2011, 13:45

Despacho

•28/04/2011, 00:14

Ato ordinatório

•24/11/2009, 17:06

Despacho

•29/04/2009, 19:16