Execução Fiscal 0004531-37.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.372,49

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

TELEPROM EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 17:48

Transitado em Julgado em 14/10/2025

16/10/2025, 17:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2025, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 18:19

Conclusos para decisão

14/08/2025, 13:31

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

14/08/2025, 13:30

Juntada de petição intercorrente

27/02/2023, 10:18

Juntada de petição intercorrente

23/09/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 23:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 23:56

Decorrido prazo de TELEPROM EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 06:03

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 17:48

Transitado em Julgado em 14/10/2025

16/10/2025, 17:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 18:19

Despacho

•09/07/2021, 17:42

21/08/2025, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2025, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 18:19

Conclusos para decisão

14/08/2025, 13:31

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

14/08/2025, 13:30

Juntada de petição intercorrente

27/02/2023, 10:18

Juntada de petição intercorrente

23/09/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 23:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 23:56

Decorrido prazo de TELEPROM EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 06:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004531-37.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: TELEPROM EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELEPROM EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 21:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2021, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2021, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2019, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

31/07/2019, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2019, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2019, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2017, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2015, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 08:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/01/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/01/2015, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2015, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2012, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2012, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2012, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2012, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 11:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/12/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2011, 12:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/09/2010, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/09/2010, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2010, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2010, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2010, 11:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/05/2010, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2010, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2010, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2010, 12:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/08/2009, 12:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/08/2009, 12:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2009, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2009, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2009, 18:32

PROCESSO DIGITALIZADO

25/03/2009, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 12:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/02/2009, 13:00

Despacho

•18/07/2019, 14:30

Certidão

•06/03/2017, 17:10

Ato ordinatório

•08/01/2015, 14:36

Despacho

•08/02/2012, 13:17

Certidão

•17/09/2010, 13:13

Decisão

•17/09/2010, 13:01

Certidão

•10/08/2010, 14:00

Ato ordinatório

•27/04/2010, 15:17

Despacho

•04/05/2009, 13:39