Execução Fiscal 0037585-52.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.049,21

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

RANIEL DOS SANTOS BORBA

CPF

Reu

ARAINA SOUZA MIRANDA BORBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

RANIEL DOS SANTOS BORBA

CPF

Reu

ARAINA SOUZA MIRANDA BORBA

CPF

Reu

MOINHO DO TRIGO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 19:55

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2025, 17:51

Juntada de Certidão

21/08/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 17:51

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:10

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 23:56

Decorrido prazo de RANIEL DOS SANTOS BORBA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:31

Decorrido prazo de ARAINA SOUZA MIRANDA BORBA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de MOINHO DO TRIGO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:32

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 19:55

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2025, 17:51

Juntada de Certidão

21/08/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 17:51

Despacho

•09/07/2021, 17:42

21/08/2025, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 17:51

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:10

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 23:56

Decorrido prazo de RANIEL DOS SANTOS BORBA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:31

Decorrido prazo de ARAINA SOUZA MIRANDA BORBA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de MOINHO DO TRIGO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:32

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037585-52.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: RANIEL DOS SANTOS BORBA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOINHO DO TRIGO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME ARAINA SOUZA MIRANDA BORBA RANIEL DOS SANTOS BORBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037585-52.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: RANIEL DOS SANTOS BORBA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOINHO DO TRIGO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME ARAINA SOUZA MIRANDA BORBA RANIEL DOS SANTOS BORBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037585-52.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: RANIEL DOS SANTOS BORBA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOINHO DO TRIGO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME ARAINA SOUZA MIRANDA BORBA RANIEL DOS SANTOS BORBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 20:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2021, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2021, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2019, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/09/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2019, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2019, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 15:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/07/2019, 06:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2018, 16:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2018, 16:39

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/06/2017, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 20:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2015, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 08:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/02/2015, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2015, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2015, 13:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2014, 14:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2014, 16:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/02/2014, 16:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2013, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2013, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2013, 10:19

PROCESSO DIGITALIZADO

22/07/2013, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/07/2013, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 12:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2013, 16:58

Ato ordinatório

•10/09/2019, 16:10

Despacho

•01/06/2017, 11:27

Ato ordinatório

•16/01/2015, 13:35

Despacho

•30/08/2013, 17:55