Execução Fiscal 0047535-58.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2013

Valor da Causa

R$ 23.680,56

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2026, 20:54

Decorrido prazo de GARDENIA BALUZ COUTO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:24

Publicado Sentença Tipo B em 26/02/2026.

26/02/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 07:01

Juntada de petição intercorrente

25/02/2026, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 16:40

Juntada de Certidão

24/02/2026, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2026, 16:40

Juntada de Vistos em correição

26/06/2025, 10:13

Conclusos para decisão

25/01/2023, 11:22

Cancelada a conclusão

25/01/2023, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 11:22

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

20/03/2026, 20:54

Decorrido prazo de GARDENIA BALUZ COUTO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:24

Publicado Sentença Tipo B em 26/02/2026.

26/02/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 07:01

Juntada de petição intercorrente

25/02/2026, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 16:40

Juntada de Certidão

24/02/2026, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2026, 16:40

Juntada de Vistos em correição

26/06/2025, 10:13

Conclusos para decisão

25/01/2023, 11:22

Cancelada a conclusão

25/01/2023, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 11:22

Conclusos para decisão

17/08/2022, 13:36

Juntada de contrarrazões

15/03/2022, 20:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:51

Decorrido prazo de GARDENIA BALUZ COUTO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047535-58.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: GARDENIA BALUZ COUTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:07

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 11:07

Juntada de volume

08/09/2021, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/08/2021, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2021, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Tendo em vista sentença de fls. 80-81, e pelos poderes delegados aos servidores desta Vara Federal mediante PORTARIA GERAL N. 7763264 de 01.03.2019, e em conformidade com o art. 16 da lei 9289/96, e Portaria Presi 9902830/2020, intime-se o EXECUTADO para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar as custas finais e despesas processuais (01 AR), cujos valores devem ser calculados no portal judiciário, no sítio abaixo, bem como, apresentar os respectivos comprovantes de cálculos e pagamentos na 11ª vara, sob pena de inscrição na dívida ativa. http://portal.trf1.jus.br/Processos/CalculoDeCustas/index.php#custas

23/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Considerado como data de publicação o dia 26/07/2021

22/07/2021, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - eXP. DIA 22/07/2021

22/07/2021, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: julgo EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II do CPC e art. 156, I, do CTN. Sem honorários advocatícios. Custas finais pelo executado. Transitada em julgado, arquive-se os autos com baixa na distribuição.

22/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/07/2021, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2021, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Considerado como data de publicação o dia 23/072021

21/07/2021, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Exp. dia 21/07/2021

21/07/2021, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2021, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 29/01/2021

27/01/2021, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Considerado como data de publicação o dia 26/06/2020

24/06/2020, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Exp. dia 24/06/2020

24/06/2020, 07:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2020, 16:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

01/06/2020, 16:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/06/2020, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2020, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2020, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/09/2019, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 02/08/2019219814820184013700

01/08/2019, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/07/2019, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 25/04/2019

24/04/2019, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CPI.2016

10/02/2016, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2016, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PARA TRIAGEM

02/12/2015, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS

02/12/2015, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 06/11/2015

04/11/2015, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2015, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/04/2015, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO ALVARÁ COM A ASSINATURA DA RECEBEDORA

21/01/2015, 09:52

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ ENTREGUE À ADV. LUCIANA ARANTES TEIXEIRA OAB/MA 5.244

09/01/2015, 13:24

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA 16/2014

16/12/2014, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DETALHAMENTO DE CONTA

15/12/2014, 11:44

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO DA CAIXA

15/12/2014, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE EMAIL ENVIADO À CAIXA

11/12/2014, 11:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL EXPEDIDO À CEF

11/12/2014, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE CÓPIA DE DECISÃO DOS EMBARGOS DE Nº 47479-88.2014.4.01.3700

11/12/2014, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2014, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/10/2014, 18:00

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2014, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS N. 474798820144013700 AJUIZADOS

06/10/2014, 10:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO E CITAÇÃO

18/09/2014, 19:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2014, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO

29/07/2014, 16:40

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - BACENJUD

22/07/2014, 19:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DILIGÊNCIA EFETUADA

02/05/2014, 14:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/02/2014, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA EXPEDIDA

14/01/2014, 12:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA EM 30/10/2013

05/11/2013, 18:27

CITACAO: ORDENADA

04/11/2013, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE-SE...

30/10/2013, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2013, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 14:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2013, 16:19

INICIAL AUTUADA

25/10/2013, 16:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2013, 13:42

Documentos

Sentença Tipo B

•24/02/2026, 16:40

Sentença Tipo B

•24/02/2026, 16:40