Execução Fiscal 0021706-44.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 523,13

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(57)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PLASTFORT-INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO DE CARVALHO

CPF

Reu

JEAN PEREIRA DE PAULA

CPF

Reu

ARNORE BERNARDES DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:13

Juntada de petição intercorrente

19/03/2025, 23:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 16:30

Conclusos para despacho

12/03/2025, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 19:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2023, 19:35

Conclusos para decisão

18/04/2023, 15:19

Juntada de petição intercorrente

26/08/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 23:56

Decorrido prazo de ARNORE BERNARDES DE ARAUJO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de PLASTFORT-INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:13

Juntada de petição intercorrente

19/03/2025, 23:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•14/03/2025, 16:30

Decisão

•01/06/2023, 19:35

14/03/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 16:30

Conclusos para despacho

12/03/2025, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 19:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2023, 19:35

Conclusos para decisão

18/04/2023, 15:19

Juntada de petição intercorrente

26/08/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 23:56

Decorrido prazo de ARNORE BERNARDES DE ARAUJO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de PLASTFORT-INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE CARVALHO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de JEAN PEREIRA DE PAULA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 10:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021706-44.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PLASTFORT-INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLASTFORT-INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA - ME JEAN PEREIRA DE PAULA MARCO ANTONIO DE CARVALHO ARNORE BERNARDES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021706-44.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PLASTFORT-INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLASTFORT-INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA - ME JEAN PEREIRA DE PAULA MARCO ANTONIO DE CARVALHO ARNORE BERNARDES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021706-44.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PLASTFORT-INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLASTFORT-INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA - ME JEAN PEREIRA DE PAULA MARCO ANTONIO DE CARVALHO ARNORE BERNARDES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021706-44.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PLASTFORT-INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLASTFORT-INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA - ME JEAN PEREIRA DE PAULA MARCO ANTONIO DE CARVALHO ARNORE BERNARDES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 21:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2021, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2021, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2020, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 10:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/11/2019, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2019, 16:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2019, 19:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/04/2019, 10:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/04/2019, 08:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/02/2018, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2018, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2016, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 12:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/09/2016, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2016, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2016, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2016, 11:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/2015, 13:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2015, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/04/2013, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2013, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 12:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/03/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2013, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2013, 17:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2013, 14:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/11/2012, 14:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/11/2012, 16:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/2012, 14:39

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

22/10/2012, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2012, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2012, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2012, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2012, 12:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/01/2012, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2011, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2011, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2011, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2011, 12:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/2011, 12:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2011, 12:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2011, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2011, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2011, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2011, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2011, 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/12/2010, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2010, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2010, 09:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2010, 16:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2010, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/10/2010, 13:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2010, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2010, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2010, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2009, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2009, 13:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/09/2009, 14:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2009, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2009, 13:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2009, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2009, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2009, 11:43

PROCESSO DIGITALIZADO

13/07/2009, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2009, 15:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2009, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/07/2009, 14:48

Despacho

•09/07/2021, 17:44

Despacho

•06/02/2018, 17:34

Ato ordinatório

•23/09/2016, 16:49

Despacho

•13/03/2015, 14:43

Ato ordinatório

•22/02/2013, 17:49

Despacho

•22/10/2012, 13:54

Despacho

•14/12/2011, 18:45

Despacho

•15/08/2011, 17:55

Ato ordinatório

•09/12/2010, 09:02

Despacho

•28/05/2010, 17:23

Ato ordinatório

•16/09/2009, 13:19

Despacho

•14/07/2009, 15:55