Execução Fiscal 0022818-32.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2011

Valor da Causa

R$ 124.621,99

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

ANGELA MARCIA CASSINI LEITE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SERRARIA ARARIBOIA LTDA

CNPJ

Reu

DANIEL JOAO BALLA

CPF

Reu

VERA LUCIA DE PAULA NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

20/03/2025, 17:57

Juntada de Certidão

17/03/2025, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 16:06

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:10

Juntada de Certidão

01/07/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:46

Decorrido prazo de DANIEL JOAO BALLA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de SERRARIA ARARIBOIA LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:08

Juntada de manifestação

27/07/2023, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 12:18

Todas as movimentações(206)

Juntada de petição intercorrente

20/03/2025, 17:57

Juntada de Certidão

17/03/2025, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 16:06

Documentos

Despacho

•17/03/2025, 16:06

Ato ordinatório

•07/03/2024, 12:46

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legal

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Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:10

Juntada de Certidão

01/07/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:46

Decorrido prazo de DANIEL JOAO BALLA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de SERRARIA ARARIBOIA LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:08

Juntada de manifestação

27/07/2023, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 12:18

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/06/2023, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 15:49

Conclusos para decisão

01/03/2023, 12:38

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 13:49

Juntada de Certidão

18/07/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 13:49

Juntada de Certidão

23/09/2021, 17:43

Decorrido prazo de DANIEL JOAO BALLA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE PAULA NUNES em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de SERRARIA ARARIBOIA LTDA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:59

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022818-32.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SERRARIA ARARIBOIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA DE PAULA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022818-32.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SERRARIA ARARIBOIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRARIA ARARIBOIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:34

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 15:34

Juntada de volume

21/07/2021, 15:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/11/2020, 13:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/11/2020, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2020, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2020, 10:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/02/2020, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/02/2020, 11:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/02/2020, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2020, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 09:58

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 10:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2019, 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE CITADA E NÃO PAGOU O DÉBITO

17/10/2019, 15:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 150 DIA 13.08.2019

19/08/2019, 12:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/08/2019, 12:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/06/2019, 12:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/06/2019, 12:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/06/2019, 15:11

CITACAO: ORDENADA

23/05/2019, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04 a 21/05.

23/05/2019, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04 a 21/05.

23/05/2019, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2019, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2019, 08:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2019, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAO EM 30.11.2018 NO E-DJF1 223

03/12/2018, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB02A

29/11/2018, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/11/2018, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBOLIZADO EM 21.11.2018 NO E-DJF1 188

26/11/2018, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB02A

20/11/2018, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 160/162

16/11/2018, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2018, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2018, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 07:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2018, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 15:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/08/2018, 15:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/08/2018, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL

20/06/2018, 15:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2018, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 15:48

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2018, 11:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 217

19/01/2018, 13:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/01/2018, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2018, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2018, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2017, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2017, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2017, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 169, EM 14/09/2017.

15/09/2017, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178

13/09/2017, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/07/2017, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E-CVD 00094.2017.00093900.1.00315/00032

30/05/2017, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2017, 13:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/03/2017, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 10:08

CARGA: RETIRADOS PGF

03/02/2017, 10:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA

01/02/2017, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2017, 14:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº1356/2016 PARAGOMINAS/PA

30/01/2017, 11:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/01/2017, 11:04

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2016, 09:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2016, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2016, 11:04

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CP

27/07/2016, 11:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMANDO CUMP. DE CP

18/07/2016, 10:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFO SOBRE CARTA PRECATÓRIA

10/06/2016, 15:41

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2016, 11:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1356

01/04/2016, 15:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS/PA

15/01/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 09:27

CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2015, 10:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

19/10/2015, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2015, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/08/2015, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2015, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF

14/08/2015, 10:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À PGF

13/08/2015, 14:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/08/2015, 14:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/08/2015, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO DEFERIDO E-CVD 00226201500093900100315/00032

12/08/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2015, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 10:19

CARGA: RETIRADOS PGF

03/07/2015, 11:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

09/06/2015, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2015, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2015, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2015, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 11:32

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2015, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

06/03/2015, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2015, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2015, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 16:32

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2014, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2014, 10:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2014, 10:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2014, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2014, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2014, 09:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

23/06/2014, 11:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/06/2014, 11:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 87, EM 09.05.14

09/05/2014, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/05/2014, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/03/2014, 17:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/03/2014, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/02/2014, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AG. EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO

09/01/2014, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2013, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 16:46

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2013, 10:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

18/11/2013, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

18/11/2013, 14:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/11/2013, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2013, 14:55

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

15/07/2013, 17:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/07/2013, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/06/2013, 10:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2029

10/05/2013, 10:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CONFECCIONAR CARTA PRECATÓRIA

24/04/2013, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2013, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2013, 14:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/03/2013, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VALORES ATUALIZADOS CONF SOLICITACAO DIRETORA

12/03/2013, 10:06

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2013, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

25/02/2013, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2013, 15:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/11/2012, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2012, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2012, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA

09/10/2012, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2012, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2012, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2012, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

17/08/2012, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2012, 17:37

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

05/07/2012, 16:46

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

03/07/2012, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 13:50

CARGA: RETIRADOS AGU

08/06/2012, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

15/05/2012, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA ESTADUAL

14/05/2012, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 13:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/01/2012, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2011, 16:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/10/2011, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2011, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2011, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2011, 16:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/08/2011, 16:43

INICIAL AUTUADA

05/08/2011, 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2011, 17:46

Decisão

•14/06/2023, 15:49

Ato ordinatório

•18/07/2022, 13:49