Execução Fiscal 0009671-13.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.683,12

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

KAELLY THAMARA DE SOUSA

CPF

Reu

KAELLY THAMARA DE SOUSA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 23:14

Juntada de petição intercorrente

25/08/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 14:10

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:37

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 23:56

Decorrido prazo de KAELLY THAMARA DE SOUSA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de KAELLY THAMARA DE SOUSA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:34

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 23:14

Juntada de petição intercorrente

25/08/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 14:10

Despacho

•09/07/2021, 17:42

15/08/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 14:10

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:37

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 23:56

Decorrido prazo de KAELLY THAMARA DE SOUSA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de KAELLY THAMARA DE SOUSA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009671-13.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: KAELLY THAMARA DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KAELLY THAMARA DE SOUSA - ME KAELLY THAMARA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009671-13.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: KAELLY THAMARA DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KAELLY THAMARA DE SOUSA - ME KAELLY THAMARA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 20:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2021, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2021, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2019, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 12:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF 1 REGIAO

14/05/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2019, 14:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2019, 18:10

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

11/12/2018, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2018, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2017, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/09/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2017, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2017, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2017, 15:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2017, 16:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/2017, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2017, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/01/2015, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2015, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 11:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/01/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/01/2015, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2015, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 17:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/03/2014, 15:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/11/2013, 14:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/05/2013, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 17:47

PROCESSO DIGITALIZADO

04/03/2013, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 12:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/02/2013, 15:41

Despacho

•11/12/2018, 15:02

Ato ordinatório

•11/09/2017, 14:49

Despacho

•29/03/2017, 18:00

Despacho

•07/01/2015, 17:15

Despacho

•02/05/2013, 15:44