Execução Fiscal 0010070-28.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.446,76

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

POLO NORTE EXTINTORES LTDA

CNPJ

Reu

MIRIAN LIMA OLIVEIRA

CPF

Reu

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FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABDON CARLOS RIBEIRO JORDAO

OAB/DF 14811·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DO COUTO E SILVA COSTA

OAB/DF 11646·CPF·Representa: Réu

GILSON LUCAS DE LUCENA

OAB/DF 3464·CPF·Representa: Réu

MURILO GUSTAVO FAGUNDES

OAB/DF 21207·CPF·Representa: Réu

FABIO BROILO PAGANELLA

OAB/DF 11842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:39

Arquivado Definitivamente

11/11/2023, 00:44

Juntada de Certidão

11/11/2023, 00:42

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2023, 14:41

Juntada de manifestação

31/08/2023, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/03/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:33

Decorrido prazo de POLO NORTE EXTINTORES LTDA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:33

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:26

Decorrido prazo de MIRIAN LIMA OLIVEIRA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:32

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:39

Arquivado Definitivamente

11/11/2023, 00:44

Juntada de Certidão

11/11/2023, 00:42

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 16:59

Despacho

•11/03/2022, 15:49

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legal

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Acessibilidade

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30/10/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2023, 14:41

Juntada de manifestação

31/08/2023, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/03/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:33

Decorrido prazo de POLO NORTE EXTINTORES LTDA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:33

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:26

Decorrido prazo de MIRIAN LIMA OLIVEIRA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010070-28.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POLO NORTE EXTINTORES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRIAN LIMA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2021, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2021, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2021, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2020, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2019, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2016, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 15:41

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/08/2016, 15:30

REMETIDOS CONTADORIA

03/08/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2014, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/11/2014, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/11/2014, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/10/2014, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2014, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2014, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

11/03/2013, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/12/2012, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2012, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2011, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2011, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2011, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2011, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2011, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2011, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 16:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2011, 16:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2010, 16:40

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

15/09/2010, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2010, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2010, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/06/2010, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2010, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2010, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2010, 17:53

OFICIO EXPEDIDO

14/10/2009, 11:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 13:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 13:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 21

28/10/2008, 10:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 10:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 10:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 17:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 17:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) INDISPONIBILIDADE

17/04/2008, 10:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2007, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2007, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2007, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2007, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/09/2007, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2007, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

29/08/2007, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspenção

12/06/2007, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPEÇÃO

23/11/2006, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição

18/11/2004, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2004, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2002, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2002, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2002, 12:57

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

26/06/2002, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2002, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2002, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2002, 16:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/05/2002, 16:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/05/2002, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2002, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2002, 15:23

INICIAL AUTUADA

30/04/2002, 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2002, 14:56

Despacho

•18/02/2021, 17:10

Despacho

•21/05/2019, 14:58

Certidão

•05/09/2016, 15:35

Certidão

•12/11/2014, 16:16

Certidão

•15/10/2014, 18:57

Decisão

•15/10/2014, 18:56

Certidão

•30/09/2014, 00:08

Despacho

•07/12/2011, 15:03

Despacho

•28/10/2011, 14:58

Despacho

•03/05/2011, 16:44

Despacho

•15/09/2010, 13:54

Decisão

•28/01/2009, 13:57

Decisão

•28/01/2009, 13:57

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 16:59

Despacho

•11/03/2022, 15:49

Despacho

•18/02/2021, 17:10

Despacho

•21/05/2019, 14:58

Certidão

•05/09/2016, 15:35

Certidão

•12/11/2014, 16:16

Certidão

•15/10/2014, 18:57

Decisão

•15/10/2014, 18:56

Certidão

•30/09/2014, 00:08

Despacho

•07/12/2011, 15:03

Despacho

•28/10/2011, 14:58

Despacho

•03/05/2011, 16:44

Despacho

•15/09/2010, 13:54

Decisão

•28/01/2009, 13:57

Decisão

•28/01/2009, 13:57

Despacho

•28/01/2009, 13:56

Despacho

•28/01/2009, 13:55