Execução Fiscal 0003674-51.2015.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 153.284,41

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DANIEL ESSELIN GARCIA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:23

Arquivado Provisoramente

13/04/2023, 20:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/03/2022, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 14:26

Conclusos para despacho

21/01/2022, 12:26

Juntada de manifestação

03/12/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 15:21

Juntada de certidão

11/10/2021, 15:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:37

Juntada de certidão

09/09/2021, 14:49

Juntada de outros documentos

08/09/2021, 11:59

Decorrido prazo de DANIEL ESSELIN GARCIA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:17

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:23

Arquivado Provisoramente

13/04/2023, 20:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/03/2022, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/03/2022, 14:26

Despacho

•03/09/2021, 15:32

23/03/2022, 14:26

Conclusos para despacho

21/01/2022, 12:26

Juntada de manifestação

03/12/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 15:21

Juntada de certidão

11/10/2021, 15:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:37

Juntada de certidão

09/09/2021, 14:49

Juntada de outros documentos

08/09/2021, 11:59

Decorrido prazo de DANIEL ESSELIN GARCIA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:17

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 15:32

Conclusos para despacho

01/09/2021, 12:40

Juntada de manifestação

18/08/2021, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 14:50

Juntada de Certidão

10/08/2021, 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 14:50

Conclusos para despacho

29/07/2021, 17:53

Juntada de certidão

29/07/2021, 17:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003674-51.2015.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIEL ESSELIN GARCIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL ESSELIN GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:46

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 15:46

Juntada de volume

21/07/2021, 15:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/10/2018, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2018, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/07/2018, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/05/2018, 13:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2018, 13:18

OFICIO EXPEDIDO

09/02/2018, 07:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2018, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

17/05/2017, 18:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO

17/05/2017, 18:19

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO

17/05/2017, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2017, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2017, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 12:49

OFICIO EXPEDIDO

20/09/2016, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2016, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2016, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/08/2016, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/08/2016, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/08/2016, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/08/2016, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2016, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2016, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2015, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 13:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/11/2015, 17:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/10/2015, 17:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/10/2015, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2015, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2015, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2015, 15:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/07/2015, 13:42

INICIAL AUTUADA

30/07/2015, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/07/2015, 10:27

Despacho

•10/08/2021, 14:50