Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002526-70.2020.4.01.3907 - TRF1 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2020

Valor da Causa

R$ 79.657,17

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA

Partes do Processo

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ROBERTO BORGES JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THIAGO DE SOUSA COSTA

OAB/PA 21161·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA LIMA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:13

Expedição de Documento RPV.

01/06/2023, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

01/06/2023, 14:13

Juntada de petição intercorrente

03/04/2023, 10:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/04/2023, 09:19

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA LIMA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 11:51

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA LIMA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:13

Expedição de Documento RPV.

Documentos

Ato ordinatório

•11/04/2024, 15:46

Ato ordinatório

•11/04/2024, 15:46

01/06/2023, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

01/06/2023, 14:13

Juntada de petição intercorrente

03/04/2023, 10:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/04/2023, 09:19

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA LIMA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 11:51

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:22

Juntada de cumprimento de sentença

12/01/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 10:56

Juntada de Certidão

07/12/2022, 10:50

Juntada de petição intercorrente

22/11/2022, 10:50

Juntada de informações prestadas

21/11/2022, 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:06

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 11:45

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 09:48

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA LIMA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 10:39

Julgado procedente o pedido

08/06/2022, 10:39

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:49

Juntada de alegações/razões finais

26/01/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:50

Conclusos para decisão

17/12/2021, 15:23

Juntada de manifestação

05/12/2021, 14:43

Juntada de Certidão

01/12/2021, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 11:39

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:04

Juntada de manifestação

14/09/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 10:55

Juntada de laudo pericial

13/09/2021, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:51

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA LIMA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:37

Publicado Ato ordinatório em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: THIAGO DE SOUSA COSTA - OAB/PA n. 21.161 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária Federal: 1.NOMEARoDr. JOÃO CARLOS LOBATO MORAES – Neurologista, CRM/PA 3582 para realizar a perícia designada nos presentes autos,no dia 03/08/2021, às 14h30,no prédio do Instituto de Medicina Interna e Materno Infantil - IMIMI, com endereço na Rua Itaipu, s/n., Vila Permanente, Tucuruí/PA, CEP 68464-000, fone: (94) 3778-1616. 2. Intimar a parte autora por meio de seus advogados, mediante publicação, para que compareça à perícia designada, de posse dos exames que dispuser, para fim de embasamento do laudo pericial. 3.Somente será permitida a entrada do periciando, salvo necessidade extrema de acompanhante, devendo ser adotadas todas as medidas sanitárias. 4. Intimar o INSS por meio de sua Procuradoria em Marabá, para ciência da perícia designada, a fim de que, caso queira, possa tomar as providências de praxe. 5. Apresentado o laudo, solicitem-se os honorários periciais médicos, via AJG, no valor de R$200,00 (duzentos reais), majorados na alíquota de 85%,ad referendumdo Presidente do TRF1 ou da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Pará, nos termos do Provimento n.º 4, de 22 de agosto de 2018 e do Art. 28,capute Parágrafo único da Resolução n.º 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, c/c a Portaria GABJU/SSJTUU n.º 10/2017. 6. Cientificar o perito(a) da nomeação. TUCURUÍ/PA, (data no rodapé). (assinatura eletrônica) Servidor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA Processo n. 1002526-70.2020.4.01.3907 Advogado do

22/07/2021, 00:00

Juntada de certidão

21/07/2021, 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2021, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2021, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 15:56

Perícia designada

21/07/2021, 15:36

Juntada de réplica

04/02/2021, 20:56

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2021, 11:20

Juntada de ato ordinatório

01/02/2021, 11:18

Juntada de Contestação

11/11/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2020, 11:55

Outras Decisões

23/10/2020, 17:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 08:37

Conclusos para decisão

15/10/2020, 10:54

Juntada de manifestação

28/09/2020, 11:54

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2020, 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2020, 12:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/07/2020, 00:53

Conclusos para decisão

16/07/2020, 16:29

Juntada de Informação de Prevenção.

16/07/2020, 16:19

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA

16/07/2020, 16:19

Recebido pelo Distribuidor

14/07/2020, 14:56

Distribuído por sorteio

14/07/2020, 14:56

Despacho

•03/02/2023, 11:51

Cumprimento de Sentença

•12/01/2023, 21:27

Sentença Tipo A

•08/06/2022, 10:39

Despacho

•12/01/2022, 15:50

Ato ordinatório

•01/12/2021, 11:39

Ato ordinatório

•21/07/2021, 15:56

Ato ordinatório

•01/02/2021, 11:18

Decisão

•23/10/2020, 17:10

Documento Comprobatório

•28/09/2020, 11:54

Decisão

•21/07/2020, 00:53