Execução Fiscal 0039046-47.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.482,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROSILENE APARECIDA DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 16:13

Transitado em Julgado

20/02/2026, 16:13

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

18/12/2025, 01:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

28/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/10/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:40

Despacho

17/10/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 12:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/09/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

20/02/2026, 16:13

Transitado em Julgado

20/02/2026, 16:13

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

18/12/2025, 01:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

28/11/2025, 18:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 16:13

SENTENÇA

•20/10/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/10/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:40

Despacho

17/10/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 12:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/09/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/07/2025, 23:59

Despacho

18/07/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/11/2024, 01:12

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/09/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 12:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 19:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 19:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/06/2024, 08:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2024, 08:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 08:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/12/2023, 13:53

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/12/2023, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 14:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 21:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 21:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2022, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/10/2022, 21:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/02/2022, 08:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/01/2022, 18:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 18:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/01/2022, 17:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSILENE APARECIDA DE MORAES em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039046-47.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ROSILENE APARECIDA DE MORAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSILENE APARECIDA DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 16:10

Juntado(a) - Juntada de volume

21/07/2021, 16:09

Juntado(a) - Petição Inicial

28/05/2021, 04:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/05/2021, 08:02

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/08/2019, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2019, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 18:04

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

17/07/2019, 14:34

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

15/07/2019, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/07/2019, 13:57

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - ACORDO ADM

15/07/2019, 13:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Nº 478

07/06/2019, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Nº 478

07/06/2019, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 09:56

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - ATO ORDINATORIO DESIGNA AUD CONC

20/05/2019, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 17:11

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

11/04/2019, 12:40

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CEJUC

28/03/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/03/2019, 14:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da LEF.

19/10/2018, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2018, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

17/10/2018, 16:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2018, 08:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/10/2018, 08:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2018, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:36

OUTROS

•26/06/2024, 19:17

OUTROS

•21/06/2023, 21:53

OUTROS

•07/01/2022, 18:38