Execução Fiscal 0014022-20.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAULO CEZAR BORGES DOS SANTOS

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE CARNES CENTROESTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RIBAMAR BARROS PENHA

OAB/DF 34127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 18:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/03/2026, 14:43

Juntada de ofício

24/03/2026, 15:46

Juntada de ofício

09/03/2026, 17:33

Juntada de ofício

26/02/2026, 10:17

Expedição de Intimação.

20/02/2026, 14:48

Juntada de certidão

20/02/2026, 14:45

Juntada de certidão

20/02/2026, 14:44

Juntada de certidão

20/02/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:13

Juntada de manifestação

11/02/2026, 18:16

Juntada de manifestação

09/02/2026, 20:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:16

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 18:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/03/2026, 14:43

Juntada de ofício

24/03/2026, 15:46

Juntada de ofício

09/03/2026, 17:33

Juntada de ofício

26/02/2026, 10:17

Documentos

Sentença Tipo B

•15/01/2026, 09:47

Ato ordinatório

•14/04/2025, 09:35

Expedição de Intimação.

20/02/2026, 14:48

Juntada de certidão

20/02/2026, 14:45

Juntada de certidão

20/02/2026, 14:44

Juntada de certidão

20/02/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:13

Juntada de manifestação

11/02/2026, 18:16

Juntada de manifestação

09/02/2026, 20:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 09:47

Juntada de certidão

19/12/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:42

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:47

Juntada de resposta

16/05/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 09:35

Juntada de Certidão

14/04/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 09:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2025, 16:30

Juntada de exceção de pré-executividade

12/09/2024, 20:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/08/2022, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:33

Decorrido prazo de PAULO CEZAR BORGES DOS SANTOS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES CENTROESTE LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014022-20.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO CEZAR BORGES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CEZAR BORGES DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE CARNES CENTROESTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014022-20.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO CEZAR BORGES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CEZAR BORGES DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE CARNES CENTROESTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 13:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2015, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2015, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2015, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2015, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2015, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2015, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2015, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2015, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2014, 08:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2012, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2012, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2011, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2011, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2011, 10:13

OFICIO EXPEDIDO

02/08/2010, 11:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/06/2010, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2010, 09:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2009, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 11:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 16:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/09/2008, 20:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/09/2008, 20:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2008, 18:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

29/05/2008, 08:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/05/2008, 08:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2008, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2008, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2008, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2007, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/11/2007, 16:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA PUBLICA

15/10/2007, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2007, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2007, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2007, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2007, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMO PETIÇÃO

18/07/2007, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/07/2007, 16:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/07/2007, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2007, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

16/05/2007, 11:22

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/05/2007, 12:10

REMETIDOS CONTADORIA

02/05/2007, 17:36

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/04/2007, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 13:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/11/2006, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2006, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/07/2006, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2006, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2006, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2006, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

13/02/2006, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/02/2006, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2005, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2005, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2005, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2005, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2005, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2005, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2005, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/09/2005, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2005, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2005, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/08/2005, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 10:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2001, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2001, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2001, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2001, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2001, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2001, 12:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG PRAZO ATE 06-08-2001

28/06/2001, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2001, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2001, 18:10

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

21/05/2001, 14:30

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/05/2001, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2001, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2001, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/03/2001, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2001, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2001, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

06/02/2001, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG DEV 2O MANDADO

31/01/2001, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

19/12/2000, 18:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2A.)

07/12/2000, 13:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/11/2000, 11:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2000, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

19/09/2000, 11:40

REMETIDOS CONTADORIA

05/09/2000, 12:30

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

01/09/2000, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2000, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2000, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA COM PETICAO

21/08/2000, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2000, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/02/2000, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 37 14/01/00

11/01/2000, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/1999, 17:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/11/1999, 17:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/11/1999, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/09/1999, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/1999, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/1999, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/1999, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/1999, 14:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/07/1999, 15:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

15/07/1999, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/1999, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/1999, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

02/07/1999, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/1999, 18:13

INICIAL AUTUADA

30/06/1999, 08:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/06/1999, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/1999, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/1999, 17:00

INICIAL AUTUADA

28/05/1999, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/1999, 13:21

Ato ordinatório

•14/04/2025, 09:35

Despacho

•19/10/2015, 14:38

Certidão

•14/09/2015, 17:28

Decisão

•14/09/2015, 17:24

Certidão

•03/08/2015, 18:59

Despacho

•07/05/2015, 13:07

Despacho

•26/04/2012, 13:25

Despacho

•16/11/2011, 14:12

Ato ordinatório

•04/03/2011, 10:13

Certidão

•16/06/2010, 09:38

Decisão

•16/06/2010, 09:20

Certidão

•23/11/2009, 00:23

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:04

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•15/01/2026, 09:47

Ato ordinatório

•14/04/2025, 09:35

Ato ordinatório

•14/04/2025, 09:35

Despacho

•19/10/2015, 14:38

Certidão

•14/09/2015, 17:28

Decisão

•14/09/2015, 17:24

Certidão

•03/08/2015, 18:59

Despacho

•07/05/2015, 13:07

Despacho

•26/04/2012, 13:25

Despacho

•16/11/2011, 14:12

Ato ordinatório

•04/03/2011, 10:13

Certidão

•16/06/2010, 09:38

Decisão

•16/06/2010, 09:20

Certidão

•23/11/2009, 00:23

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:04

Despacho

•10/09/2008, 20:07

Despacho

•10/09/2008, 20:07

Decisão

•10/09/2008, 20:06

Despacho

•10/09/2008, 20:06

Decisão

•10/09/2008, 20:06

Despacho

•10/09/2008, 20:05

Despacho

•10/09/2008, 20:05

Despacho

•10/09/2008, 20:04

Despacho

•10/09/2008, 20:03

Despacho

•10/09/2008, 20:03

Despacho

•10/09/2008, 20:02

Despacho

•10/09/2008, 20:01

Despacho

•10/09/2008, 20:01