Apelação Criminal 0028049-60.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 17ª Vara Federal Criminal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS LAURIA

CPF

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

TARCISIO DANTAS DA PAIXAO

CPF

Autor

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA

OAB/BA 25723·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE SANTANNA MONTAL

Representa: Autor

CLOVIS OLIVEIRA DE CARVALHO

Representa: Réu

DENIS LEANDRO SILVA LEAO DE OLIVEIRA

OAB/BA 19463·CPF·Representa: Réu

LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA

OAB/BA 25723·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS LAURIA

CPF

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

TARCISIO DANTAS DA PAIXAO

CPF

Autor

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

CRISTIANO OLIVEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

GERSON BISPO LIMA

CPF

Reu

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS LAURIA

CPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

TARCISIO DANTAS DA PAIXAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA

OAB/BA 25723·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE SANTANNA MONTAL

Representa: Autor

CLOVIS OLIVEIRA DE CARVALHO

Representa: Réu

DENIS LEANDRO SILVA LEAO DE OLIVEIRA

OAB/BA 19463·CPF·Representa: Réu

LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA

OAB/BA 25723·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE SANTANNA MONTAL

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 11:56

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS LAURIA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS LAURIA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de GERSON BISPO LIMA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de CRISTIANO OLIVEIRA DE CARVALHO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de TARCISIO DANTAS DA PAIXAO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:01

Decorrido prazo de TARCISIO DANTAS DA PAIXAO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 00:17

Todas as movimentações(61)

Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 11:56

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS LAURIA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS LAURIA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de GERSON BISPO LIMA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de CRISTIANO OLIVEIRA DE CARVALHO em 25/08/2021 23:59.

Documentos

DESPACHO

•28/06/2024, 10:56

DECISÃO TERMINATIVA

•29/02/2024, 19:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de TARCISIO DANTAS DA PAIXAO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:01

Decorrido prazo de TARCISIO DANTAS DA PAIXAO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:15

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 16:15

Juntada de documentos diversos migração

21/07/2021, 16:15

Juntada de documentos diversos migração

21/07/2021, 16:07

Juntada de documentos diversos migração

21/07/2021, 16:02

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/05/2021, 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

27/04/2020, 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO - TRANSFERENCIA DE ACERVO

24/04/2020, 15:34

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

23/04/2020, 19:40

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA

07/04/2020, 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

07/12/2018, 11:28

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

20/11/2018, 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

20/11/2018, 15:18

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

07/11/2018, 19:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

25/01/2017, 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

24/01/2017, 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4115901 PARECER (DO MPF)

24/01/2017, 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

24/01/2017, 11:21

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

18/11/2016, 17:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4077888 CONTRA-RAZOES

18/11/2016, 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

18/11/2016, 15:26

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

09/11/2016, 11:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4066254 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

09/11/2016, 08:51

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

21/10/2016, 08:45

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2016. Teor do despacho : intimando o apelante Rafael Henrique dos S. Lauria

19/10/2016, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO INTIMANDO O APELANTE RAFAEL H S LAURIA PARA RAZÕES DE APELAÇÃO

14/10/2016, 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

14/10/2016, 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

05/10/2016, 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

04/10/2016, 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4038955 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

04/10/2016, 14:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

04/10/2016, 11:11

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

21/09/2016, 19:13

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

21/09/2016, 18:00

DESPACHO

•21/11/2023, 17:37

DESPACHO

•16/10/2023, 12:16

DESPACHO

•26/07/2023, 14:02

DESPACHO

•21/04/2023, 20:29

VOLUME

•21/07/2021, 16:15