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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA

Partes do Processo

NILTON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

IRINEU CALDEIRA PIMENTEL

CPF

Autor

JOANA CALDEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ORMEZINA CALDEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

NALVO CALDEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

NILTON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

IRINEU CALDEIRA PIMENTEL

CPF

Autor

JOANA CALDEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ORMEZINA CALDEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

NALVO CALDEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DOMINGOS CALDEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

FRANCISCO CALDEIRA PIMENTEL

CPF

Autor

SUELI CALDEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

RENILDO CALDEIRA SANTIAGO

CPF

Autor

MARIA NONATA DOS SANTOS

CPF

Autor

VANIA DA CRUZ SANTOS

CPF

Autor

NEUZILDA DA CONCEICAO

CPF

Autor

SILVANIA ALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

OLINDINA EVANGELISTA DE SOUZA

CPF

Autor

NIELMA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

LELIA DOS SANTOS PIMENTEL

CPF

Autor

RAILDA PIMENTEL DA SILVA

CPF

Autor

MANOEL MESSIAS RODRIGUES

CPF

Autor

JOSE ALVES DA SILVA FILHO

CPF

Autor

NIVENILTON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

SATURNINO PEREIRA DA SILVA NETO

CPF

Autor

JOAQUIM ALVES DA SILVA

CPF

Autor

GILSON PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

JUAREZ DOS SANTOS

CPF

Autor

LEILTON DOS SANTOS PIMENTEL

CPF

Autor

IRMA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ALMIR CALDEIRA BARBOSA

Autor

VALMIR CALDEIRA BARBOSA

Autor

ALMIR CALDEIRA BARBOSA

Terceiro

VALMIR CALDEIRA BARBOSA

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE XIQUE-XIQUE

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

XIQUE XIQUE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE XIQUE-XIQUE

Reu

ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/04/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de SILVANIA ALVES DE ARAUJO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:49

Decorrido prazo de ALMIR CALDEIRA BARBOSA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:49

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DA SILVA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:49

Decorrido prazo de LEILTON DOS SANTOS PIMENTEL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:49

Decorrido prazo de IRMA PEREIRA DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:49

Decorrido prazo de NALVO CALDEIRA DO NASCIMENTO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:49

Decorrido prazo de GILSON PEREIRA DE ALMEIDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:49

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS RODRIGUES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:48

Decorrido prazo de NIELMA PEREIRA DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:48

Decorrido prazo de LELIA DOS SANTOS PIMENTEL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:48

Decorrido prazo de OLINDINA EVANGELISTA DE SOUZA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:48

Todas as movimentações(175)

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/04/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de SILVANIA ALVES DE ARAUJO em 04/10/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•16/06/2023, 16:34

Ato ordinatório

•28/09/2022, 15:52

05/10/2021, 04:49

Decorrido prazo de ALMIR CALDEIRA BARBOSA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:49

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DA SILVA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:49

Decorrido prazo de LEILTON DOS SANTOS PIMENTEL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:49

Decorrido prazo de IRMA PEREIRA DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:49

Decorrido prazo de NALVO CALDEIRA DO NASCIMENTO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:49

Decorrido prazo de GILSON PEREIRA DE ALMEIDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:49

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS RODRIGUES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:48

Decorrido prazo de NIELMA PEREIRA DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:48

Decorrido prazo de LELIA DOS SANTOS PIMENTEL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:48

Decorrido prazo de OLINDINA EVANGELISTA DE SOUZA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:48

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA FILHO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:48

Decorrido prazo de RAILDA PIMENTEL DA SILVA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:48

Decorrido prazo de FRANCISCO CALDEIRA PIMENTEL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:48

Decorrido prazo de SUELI CALDEIRA DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:48

Decorrido prazo de DOMINGOS CALDEIRA DO NASCIMENTO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:48

Decorrido prazo de MARIA NONATA DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:48

Decorrido prazo de NEUZILDA DA CONCEICAO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:48

Decorrido prazo de VANIA DA CRUZ SANTOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:46

Decorrido prazo de JOANA CALDEIRA DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:46

Decorrido prazo de SATURNINO PEREIRA DA SILVA NETO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:04

Decorrido prazo de JUAREZ DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:04

Decorrido prazo de NIVENILTON PEREIRA DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:04

Decorrido prazo de RENILDO CALDEIRA SANTIAGO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:04

Decorrido prazo de ORMEZINA CALDEIRA DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:04

Decorrido prazo de IRINEU CALDEIRA PIMENTEL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:04

Decorrido prazo de VALMIR CALDEIRA BARBOSA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:04

Juntada de pedido de suspensão do processo

24/09/2021, 08:24

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 13:01

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 11:36

Conclusos para despacho

29/03/2021, 16:33

Decorrido prazo de VALMIR CALDEIRA BARBOSA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:47

Juntada de declaração

03/03/2021, 08:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001287-97.2014.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: NILTON PEREIRA DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE XIQUE-XIQUE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIR CALDEIRA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IRECÊ, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:33

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 11:08

Juntada de volume

25/01/2021, 11:07

Juntada de volume

25/01/2021, 09:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2020, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF - enviados por malote

27/11/2019, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA PFE (INCRA)

17/10/2019, 13:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

10/10/2019, 13:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/07/2019, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 09/04/2019.

12/06/2019, 16:17

CARGA: RETIRADOS MPF

04/04/2019, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/04/2019, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSOS COM TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA - CONFLITO FUNDIÁRIO

03/04/2019, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/02/2019, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Documentação Ref. a intimação para devoluçã dos autos

06/02/2019, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 19:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/11/2018, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 16:49

CARGA: RETIRADOS MPF

14/11/2018, 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFE.

07/11/2018, 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 31/10/2018.

07/11/2018, 19:33

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE.

27/09/2018, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 10:15

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

17/05/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2018, 18:14

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

11/05/2018, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQTE.

03/05/2018, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EXPEDIENTE EM 06/04/2018, PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 09/04/2018

06/04/2018, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/04/2018, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/04/2018, 14:51

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

03/04/2018, 14:51

TRASLADO PECAS ORDENADO

03/04/2018, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2018, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF

08/09/2017, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU - enviados por malote

17/08/2017, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 09.17.

14/08/2017, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 15:47

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE

20/06/2017, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.R.

08/06/2017, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL (INCRA)

26/04/2017, 09:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SESAP, PARA POSTAGEM

26/04/2017, 09:47

OFICIO EXPEDIDO

18/04/2017, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 14:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/04/2017, 17:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/04/2017, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A DEVOLUÇÃO DEVERÁ SER FEITA ATÉ ÀS 18:00 HORAS

10/02/2017, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/01/2017, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/01/2017, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2017, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MÍDIA

01/12/2016, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 13:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Retificações realizadas

23/09/2016, 13:10

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/09/2016, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2016, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 17:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/09/2016, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2016, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

29/08/2016, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/08/2016, 14:21

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/08/2016, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/07/2016, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/07/2016, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Ns. 077 e 078/2016

08/07/2016, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/05/2016, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

31/03/2016, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 18:01

CARGA: RETIRADOS PGF - enviados por malote

25/01/2016, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

02/12/2015, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2015, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQTE.

17/11/2015, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 14/10/2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 15/10/2015

14/10/2015, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/10/2015, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Reqte.

18/08/2015, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2015, 17:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/07/2015, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/07/2015, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2015, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2015, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 13:39

CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. APENSO AO 1288-82.2014

25/02/2015, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 18:25

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 30/09/2014. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01/10/2014.

30/09/2014, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/09/2014, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2014, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2014, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2014, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2014, 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2014, 09:23

INICIAL AUTUADA

26/06/2014, 09:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDO DA COMARCA DE XIQUE-XIQUE

16/06/2014, 18:27

Ato ordinatório

•21/03/2022, 14:42

Despacho

•25/05/2021, 11:36