Execução Fiscal 0002704-21.1992.4.01.4100 - TRF1

Execução Fiscal 0002704-21.1992.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 17:11

Juntada de Certidão

01/04/2022, 17:11

Decorrido prazo de CINTIA COSMETICOS LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:22

Publicado Intimação em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CINTIA COSMETICOS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 2ª Vara Federal Cível da SJRO Juiz Titular: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Juiz Substituto: LAÍS DURVAL LEITE Dir. Secret.: ARMANDO CUSTÓDIO DINIZ AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002704-21.1992.4.01.4100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe LITISCONSORTE: ROSA AMELIA BELARMINO TANAKA e outros (2) Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com apoio no art. 924, V, do CPC c/c com os artigos 156, V do CTN e 40, § 4', da Lei 6.830/80. Com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 e, considerando que a parte exequente não deu causa á extinção do feito, bem como implementou as diligências que lhe competiam, objetivando a localização de bens pertencentes á parte executada, deixo de condená-Ia ao pagamento de honorários advocaticios. Considerando, ainda, que a prescrição extingue o crédito tributário, art. 156, V, do CTN, caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trãnsito em julgado, proceda-se sua liberação. Custas incabiveis (art. 4' da Lei 9.289/1996). Esgotadas as vias impugnalórias, arquivem-se os presentes aulas, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

22/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2021, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2021, 16:17

Juntada de manifestação

24/03/2021, 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 09:57

Conclusos para despacho

10/03/2021, 18:43

Decorrido prazo de CINTIA COSMETICOS LTDA - ME em 22/09/2020 23:59:59.

28/09/2020, 07:12

Decorrido prazo de ROSA AMELIA BELARMINO TANAKA em 22/09/2020 23:59:59.

28/09/2020, 07:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2020.

28/09/2020, 04:53

Documentos

Despacho

•11/03/2021, 09:57

—

Partes do Processo(84)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CINTIA COSMETICOS LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

Publicado Intimação em 23/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de manifestação

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CINTIA COSMETICOS LTDA - ME em 22/09/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de ROSA AMELIA BELARMINO TANAKA em 22/09/2020 23:59:59.

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2020.

Todas as movimentações(120)