Execução Fiscal 0004977-21.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ESPOLIO DE DAVI ALVES SILVA

Terceiro

ESPOLIO DE DAVI ALVES SILVA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:46

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:38

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:14

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DAVI ALVES SILVA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:13

Juntada de manifestação

14/06/2023, 17:13

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2023, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2023, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 19:36

Declarada decadência ou prescrição

31/05/2023, 19:36

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:02

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:46

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:38

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:14

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DAVI ALVES SILVA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:13

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•31/05/2023, 19:36

Despacho

•26/03/2021, 16:07

14/06/2023, 17:13

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2023, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2023, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 19:36

Declarada decadência ou prescrição

31/05/2023, 19:36

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:02

Juntada de manifestação

08/09/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:32

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DAVI ALVES SILVA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004977-21.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE DAVI ALVES SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE DAVI ALVES SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2021, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2021, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2021, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/03/2019, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2019, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

21/02/2019, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2019, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 13:17

OFICIO EXPEDIDO

04/12/2017, 15:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

14/09/2015, 16:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/09/2015, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2015, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2015, 15:10

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

14/08/2013, 14:58

OFICIO EXPEDIDO

06/03/2013, 10:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/04/2012, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2012, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2012, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/01/2011, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2011, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2011, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 13:19

OFICIO EXPEDIDO

12/04/2010, 09:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/11/2009, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2009, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2009, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

03/03/2009, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/03/2009, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

31/07/2008, 17:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

31/07/2008, 17:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-25

16/04/2008, 16:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

04/03/2008, 12:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

04/03/2008, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2007, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/11/2007, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/10/2007, 10:57

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

08/10/2007, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2007, 09:35

OFICIO EXPEDIDO

29/05/2007, 09:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2007, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 10:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/10/2006, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 14:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/09/2006, 14:54

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

24/08/2006, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2006, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/05/2006, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2002, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2002, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2002, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2002, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2002, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2002, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2002, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2002, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2002, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2002, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

18/03/2002, 12:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2002, 13:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2002, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2001, 18:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2001, 09:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2001, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2001, 11:01

REMETIDOS CONTADORIA

11/10/2001, 12:19

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/09/2001, 14:11

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

19/09/2001, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2001, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2001, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2001, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2001, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2001, 11:30

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

13/06/2001, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2001, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2001, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2001, 14:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/04/2001, 17:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/03/2001, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2001, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2001, 18:35

INICIAL AUTUADA

19/03/2001, 17:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2001, 13:01

Ato ordinatório

•21/02/2019, 16:34

Despacho

•14/09/2015, 16:29

Despacho

•28/03/2012, 17:23

Despacho

•19/11/2009, 10:43

Despacho

•31/07/2008, 17:51

Despacho

•31/07/2008, 17:51

Despacho

•31/07/2008, 17:51

Despacho

•31/07/2008, 17:50

Despacho

•31/07/2008, 17:50

Despacho

•31/07/2008, 17:50