Execução Fiscal 0044524-05.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RODOFREIOS OLIVEIRA COM DE PECAS E SERV PARA AUTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:44

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:55

Juntada de Certidão

10/11/2023, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 17:42

Processo Desarquivado

18/10/2023, 17:42

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:27

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:30

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de RODOFREIOS OLIVEIRA COM DE PECAS E SERV PARA AUTOS LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:40

Todas as movimentações(127)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:44

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:55

Juntada de Certidão

10/11/2023, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•27/10/2023, 15:21

Despacho

•02/02/2022, 13:25

27/10/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 17:42

Processo Desarquivado

18/10/2023, 17:42

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:27

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:30

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de RODOFREIOS OLIVEIRA COM DE PECAS E SERV PARA AUTOS LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044524-05.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODOFREIOS OLIVEIRA COM DE PECAS E SERV PARA AUTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODOFREIOS OLIVEIRA COM DE PECAS E SERV PARA AUTOS LTDA - ME ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044524-05.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODOFREIOS OLIVEIRA COM DE PECAS E SERV PARA AUTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODOFREIOS OLIVEIRA COM DE PECAS E SERV PARA AUTOS LTDA - ME ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2016, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2016, 07:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 07:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2016, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2015, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2015, 07:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2015, 17:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

07/11/2014, 16:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/11/2014, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2014, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2014, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2013, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2012, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2012, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2012, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2012, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2012, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2012, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2011, 10:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/09/2011, 17:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/09/2011, 17:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2011, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2011, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2011, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2011, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2011, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 13:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/09/2010, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2010, 09:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2010, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2010, 13:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/09/2010, 10:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/05/2010, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2010, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 15:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/12/2008, 13:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/12/2008, 11:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2008, 19:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2008, 13:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 12:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 12:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/06/2008, 14:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) 1P(1)

18/04/2008, 10:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/09/2007, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2007, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

14/08/2007, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/06/2007, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

22/11/2006, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

11/11/2004, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2003, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2003, 16:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/01/2003, 13:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/11/2002, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2002, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2002, 14:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/05/2002, 14:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/05/2002, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/04/2002, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/03/2002, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

04/03/2002, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/03/2002, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2002, 16:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/02/2002, 11:46

REMETIDOS CONTADORIA

15/02/2002, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2002, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2002, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2002, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2002, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2001, 16:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/02/2001, 10:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/01/2001, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2001, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2001, 15:41

INICIAL AUTUADA

16/01/2001, 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2000, 14:45

Despacho

•03/10/2016, 16:00

Despacho

•04/07/2016, 14:03

Certidão

•07/11/2014, 16:48

Decisão

•07/11/2014, 16:48

Certidão

•30/10/2014, 14:40

Despacho

•21/05/2014, 15:33

Despacho

•29/08/2012, 18:49

Ato ordinatório

•23/02/2012, 18:13

Despacho

•14/07/2011, 00:47

Ato ordinatório

•10/09/2010, 13:24

Despacho

•20/05/2010, 14:59

Despacho

•18/09/2008, 19:21

Despacho

•18/09/2008, 19:19

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•27/10/2023, 15:21

Despacho

•02/02/2022, 13:25

Despacho

•03/10/2016, 16:00

Despacho

•04/07/2016, 14:03

Certidão

•07/11/2014, 16:48

Decisão

•07/11/2014, 16:48

Certidão

•30/10/2014, 14:40

Despacho

•21/05/2014, 15:33

Despacho

•29/08/2012, 18:49

Ato ordinatório

•23/02/2012, 18:13

Despacho

•14/07/2011, 00:47

Ato ordinatório

•10/09/2010, 13:24

Despacho

•20/05/2010, 14:59

Despacho

•18/09/2008, 19:21

Despacho

•18/09/2008, 19:19

Despacho

•18/09/2008, 19:18

Despacho

•18/09/2008, 19:17