Execução Fiscal 0006982-40.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 21.796,10

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

FLAVIO VILELA DE MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:24

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 23:02

Juntada de Certidão

16/08/2024, 23:01

Juntada de Certidão

16/08/2024, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 18:19

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 18:19

Juntada de pedido de extinção do processo

30/04/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 09:22

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:31

Decorrido prazo de UR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:31

Decorrido prazo de FLAVIO VILELA DE MAGALHAES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:41

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:24

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 23:02

Juntada de Certidão

16/08/2024, 23:01

Juntada de Certidão

16/08/2024, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 18:19

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 18:19

Despacho

•02/02/2022, 13:25

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legal

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Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 18:19

Juntada de pedido de extinção do processo

30/04/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 09:22

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:31

Decorrido prazo de UR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:31

Decorrido prazo de FLAVIO VILELA DE MAGALHAES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006982-40.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO VILELA DE MAGALHAES UR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006982-40.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO VILELA DE MAGALHAES UR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2016, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2016, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2016, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2016, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2016, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2016, 12:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/06/2016, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

02/10/2015, 13:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/12/2013, 09:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2013, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2013, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2013, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2012, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2012, 10:05

OFICIO EXPEDIDO

10/01/2012, 10:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2011, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2011, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2011, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2011, 07:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2011, 07:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2011, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2011, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2009, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2009, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2009, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2009, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 15:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2009, 16:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/12/2008, 12:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/10/2008, 19:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 16:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

12/06/2008, 10:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/06/2008, 10:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/03/2008, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/03/2008, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2008, 14:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/03/2008, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/03/2008, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2008, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

19/12/2007, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/12/2007, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/11/2007, 09:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2007, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2007, 13:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE ARRESTO

05/11/2007, 13:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2007, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2007, 17:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2007, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

31/07/2007, 14:42

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/07/2007, 13:12

REMETIDOS CONTADORIA

20/06/2007, 13:11

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/06/2007, 12:04

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

24/05/2007, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2007, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/01/2007, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

27/10/2006, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2006, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/10/2006, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2006, 12:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO

08/09/2006, 16:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2006, 18:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2006, 13:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2006, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2006, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2006, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2006, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2006, 15:07

Despacho

•27/10/2016, 14:13

Ato ordinatório

•23/09/2016, 00:50

Certidão

•13/09/2013, 16:52

Decisão

•13/09/2013, 16:51

Certidão

•12/09/2013, 13:44

Certidão

•26/09/2011, 00:23

Decisão

•26/09/2011, 00:22

Certidão

•23/09/2011, 16:15

Despacho

•27/05/2011, 16:53

Despacho

•18/11/2009, 15:32

Decisão

•06/10/2008, 19:56

Despacho

•06/10/2008, 19:55

Despacho

•06/10/2008, 19:55