Execução Fiscal 0045993-75.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 58.680,28

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISLUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DAVID SANTOS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 21:06

Juntada de Certidão

31/08/2022, 21:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:53

Juntada de manifestação

18/07/2022, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:11

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 14:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/07/2022, 14:57

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 13:45

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 08:45

Juntada de Certidão

18/03/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 13:43

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 21:06

Juntada de Certidão

31/08/2022, 21:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:53

Juntada de manifestação

18/07/2022, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•05/07/2022, 14:57

Ato ordinatório

•18/03/2022, 15:01

08/07/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:11

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 14:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/07/2022, 14:57

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 13:45

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 08:45

Juntada de Certidão

18/03/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 13:43

Decorrido prazo de DAVID SANTOS SILVA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de DISLUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:09

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 16:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045993-75.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISLUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAVID SANTOS SILVA DISLUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045993-75.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISLUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAVID SANTOS SILVA DISLUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:32

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 16:28

MIGRACAO PJe ORDENADA - devolvido em secretaria 24-11-2020,

15/12/2020, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2020, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA/PFN - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

06/11/2020, 10:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2020, 17:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/01/2020, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2020, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2020, 14:39

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

12/11/2019, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - artigo 40

29/10/2014, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2014, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. / ESTAG. AUTORIZADO

13/10/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2014, 15:30

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

13/08/2014, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

04/08/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO

28/07/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2014, 18:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

22/07/2014, 18:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/01/2014, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2014, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2013, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

30/09/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2013, 19:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2013, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 23/09/2013

16/08/2013, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2013, 10:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/08/2013, 10:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLIC EM 16/08/2013

14/08/2013, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/08/2013, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/08/2013, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EXPEDIÇAO

15/05/2013, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2013, 11:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2013, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2013, 18:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2013, 19:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2013, 18:06

INICIAL AUTUADA

05/03/2013, 14:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2013, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2013, 18:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2012, 14:58

Ato ordinatório

•08/11/2021, 13:43