Cumprimento de sentença 0039151-22.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2002

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 17:31

Juntada de certidão

12/08/2022, 17:31

Juntada de certidão

02/08/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 18:01

Juntada de certidão

20/05/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 15:50

Proferida decisão interlocutória

18/03/2022, 15:50

Conclusos para decisão

11/01/2022, 10:10

Juntada de certidão

11/01/2022, 10:10

Juntada de certidão

11/01/2022, 10:06

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 19:22

Juntada de manifestação

27/07/2021, 23:03

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 07:28

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 17:31

Juntada de certidão

12/08/2022, 17:31

Juntada de certidão

02/08/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 18:01

Juntada de certidão

20/05/2022, 17:07

Documentos

Ato ordinatório

•02/08/2022, 18:01

Decisão

•18/03/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 15:50

Proferida decisão interlocutória

18/03/2022, 15:50

Conclusos para decisão

11/01/2022, 10:10

Juntada de certidão

11/01/2022, 10:10

Juntada de certidão

11/01/2022, 10:06

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 19:22

Juntada de manifestação

27/07/2021, 23:03

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 07:28

Juntada de volume

26/07/2021, 07:28

Juntada de volume

26/07/2021, 07:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039151-22.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. ROBERTO QUIROGA MOSQUERA - (OAB: SP83755) VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA - (OAB: RJ61122) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:36

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 16:36

Juntada de volume

19/07/2021, 12:41

Juntada de volume

19/07/2021, 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 10:18

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/07/2021, 16:41

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/07/2021, 16:28

BAIXA ARQUIVADOS - GUIA Nº 62/2011

22/11/2011, 09:54

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/11/2011, 14:28

TRANSITO EM JULGADO EM

10/11/2011, 14:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2011, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 02

18/10/2011, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2011, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/10/2011, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BALCAO 5 A

05/09/2011, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM DO DIA 01.09.2011

01/09/2011, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/08/2011, 07:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - S 281

19/08/2011, 16:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/08/2011, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2011, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2011, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2011, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2011, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2011, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2011, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2011, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2011, 18:12

OFICIO EXPEDIDO

29/06/2011, 17:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/04/2011, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2011, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2011, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2011, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2011, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2011, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J PILHA 13

17/12/2010, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2010, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2010, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 10 b

06/12/2010, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/12/2010, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/11/2010, 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/11/2010, 15:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2010, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2010, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2010, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2010, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2010, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2010, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2010, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2010, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2010, 14:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/03/2010, 11:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/03/2010, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2010, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2010, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2010, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2010, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2010, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/01/2010, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/11/2009, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2009, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2009, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2009, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2009, 10:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/10/2009, 10:50

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

14/10/2009, 12:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2009, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2009, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2009, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2009, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2009, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2009, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2009, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2009, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2009, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2009, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 15:35

TRANSITO EM JULGADO EM

12/08/2009, 15:34

RECEBIDOS DO TRF

12/08/2009, 15:34

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 06/2005

22/08/2005, 14:43

REMESSA ORDENADA: TRF

13/07/2005, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MESA

08/07/2005, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARM 21 C3

05/07/2005, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2005, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

27/06/2005, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2005, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2005, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SALA DA DIRETORA

16/06/2005, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT - ARM. NOVO - C2

24/05/2005, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA ARM. 21 D 1

16/05/2005, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/04/2005, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 20/04 ( GAV A 3 )

20/04/2005, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - ARM. 19 PILHA 1

12/04/2005, 18:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENCA 190

12/04/2005, 16:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/01/2004, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - B2 SUB

14/11/2003, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA A

13/11/2003, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2003, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2003, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - D2

16/10/2003, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA C

15/10/2003, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA C

15/10/2003, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA B

13/10/2003, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

08/10/2003, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/10/2003, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 23/09/2003 ( ARM 18 B 2)

23/09/2003, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - B3

19/08/2003, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIMA PILHA 02 SUBSTITUTO

07/08/2003, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA C

30/07/2003, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2003, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/07/2003, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 15/07/2003 ( GAV A 2)

15/07/2003, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - B1

09/07/2003, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - C1

17/06/2003, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA A

16/06/2003, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ARM.19 - TIT D1

06/06/2003, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA D

04/06/2003, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2003, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2003, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2003, 17:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/04/2003, 17:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - A 1

24/03/2003, 16:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/03/2003, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - C1

13/03/2003, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADADA B DA LUDI

13/03/2003, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - B3

12/03/2003, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA C - ARM. DA LUDI

27/02/2003, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2003, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/02/2003, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 18/02/2003 ( GAV M 2)

18/02/2003, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - GAV. M1

11/02/2003, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTER DECISAO

11/02/2003, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO - GAB

10/02/2003, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2003, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2003, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/02/2003, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/01/2003, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 07/01/2003 ( GAV A 3 )

07/01/2003, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

07/01/2003, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2002, 14:35

INICIAL AUTUADA

19/12/2002, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2002, 09:23