Execução Fiscal 0003678-64.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2011

Valor da Causa

R$ 2.542,08

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

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MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAQUIM RODRIGUES CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:34

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:11

Arquivado Provisoramente

03/03/2021, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 07:13

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 11:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 12:14

Conclusos para despacho

23/02/2021, 08:56

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:36

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:34

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:11

Arquivado Provisoramente

03/03/2021, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/03/2021, 07:13

Despacho

•23/02/2021, 12:14

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03/03/2021, 07:13

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 11:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 12:14

Conclusos para despacho

23/02/2021, 08:56

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:36

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 12:35

Juntada de volume

01/02/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 11:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 23/10/2014

30/03/2015, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLO N.000661

30/03/2015, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2015, 14:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 23/10/2014

06/03/2015, 16:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 431/2014 (FL. 149)

06/03/2015, 14:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 431/2014

04/03/2015, 18:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 23/10/2014

03/03/2015, 15:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO AR DE OFICIO DE N. 25/2015

09/02/2015, 14:42

OFICIO EXPEDIDO - REF. AO OFÍCIO N° 25/2015

16/01/2015, 14:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/01/2015, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2015, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2015, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 009/2015, PROTOCOLO N. 0000015

08/01/2015, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2015, 17:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 23/10/2014

23/10/2014, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2014, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2014, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0006687

17/10/2014, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2014, 18:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 02/10/2014 OU DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N.431/2014

10/04/2014, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2014, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2014, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002296

08/04/2014, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR CP

08/04/2014, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2014, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 11:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/03/2014, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 15:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 431

12/03/2014, 13:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/02/2014, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2014, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.07556

26/11/2013, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2013, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2013, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 10:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

23/10/2013, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2013, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2013, 09:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº.2110/2012 - Protocolo:02611

23/10/2013, 09:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/10/2013, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.06836

16/10/2013, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2013, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2013, 10:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2013, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2013, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 05/08/2013.

10/04/2013, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2013, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 1705.

05/04/2013, 14:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/04/2013, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2013, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 11:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/03/2013, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 15:16

OFICIO EXPEDIDO

06/03/2013, 15:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/01/2013, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2013, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2013, 16:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2012, 10:56

OFICIO EXPEDIDO

01/10/2012, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO (PROTOCOLO N. 08329).

12/09/2012, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2012, 12:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/08/2012, 17:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2110

02/08/2012, 10:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/07/2012, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2012, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2012, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2012, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

19/06/2012, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 13:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2012, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2012, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2012, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO (PROTOCOLO N. 04020)

15/05/2012, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2012, 08:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVALIACAO

02/05/2012, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

29/03/2012, 15:22

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

28/03/2012, 15:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

23/03/2012, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2012, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2012, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/12/2011, 15:33

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - Termo de Penhora n. 12/2011

12/12/2011, 15:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/12/2011, 13:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/11/2011, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2011, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2011, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2011, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2011, 17:52

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/10/2011, 16:54

OFICIO EXPEDIDO

19/10/2011, 16:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/10/2011, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2011, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2011, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2011, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 14:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2011, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2011, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2011, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2011, 18:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/08/2011, 18:04

INICIAL AUTUADA

15/08/2011, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/07/2011, 09:42