Execução Fiscal 0012912-42.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2016

Valor da Causa

R$ 641,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

MINAS MADEIRA LTDA

CNPJ

Reu

EDNO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:37

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 14:33

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 15:40

Processo Desarquivado

24/05/2022, 15:39

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 15:20

Outras Decisões

18/05/2022, 15:20

Conclusos para decisão

02/05/2022, 15:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:51

Juntada de petição intercorrente

01/11/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:29

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:37

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 14:33

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•22/06/2022, 14:33

Decisão

•18/05/2022, 15:20

01/06/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 15:40

Processo Desarquivado

24/05/2022, 15:39

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 15:20

Outras Decisões

18/05/2022, 15:20

Conclusos para decisão

02/05/2022, 15:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:51

Juntada de petição intercorrente

01/11/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 15:28

Cancelada a movimentação processual

27/10/2021, 15:27

Decorrido prazo de MINAS MADEIRA LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Decorrido prazo de EDNO JOSE DE OLIVEIRA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:46

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 16:41

Juntada de volume

21/07/2021, 16:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/07/2021, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2021, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2021, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2021, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2021, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2021, 15:17

CARGA: RETIRADOS PGF

15/06/2021, 14:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/06/2021, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2021, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2020, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2020, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2020, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

11/11/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2019, 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2019, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/09/2019, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

09/09/2019, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/08/2019, 12:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/08/2019, 12:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/08/2019, 16:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/05/2019, 14:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/03/2019, 11:57

CITACAO: ORDENADA

27/11/2018, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2018, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PESQUISA ENDEREÇO

04/10/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 13:10

CARGA: RETIRADOS PGF

16/07/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2018, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 12:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2018, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2018, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 15:26

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2018, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista exequente

08/02/2018, 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2018, 17:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2017, 12:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/10/2017, 12:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/10/2017, 12:38

CITACAO: ORDENADA

19/10/2017, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2017, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PESQUISA ENDEREÇO

25/08/2017, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 17:14

CARGA: RETIRADOS PGF

12/06/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2017, 12:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/06/2017, 12:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2017, 16:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2017, 16:19

CITACAO: ORDENADA

10/05/2017, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2017, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 18:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2016, 10:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2016, 17:34

Ato ordinatório

•27/10/2021, 15:28