Execução Fiscal 0003252-52.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2009

Valor da Causa

R$ 17.904,44

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS ANTONIO CARNEIRO LAMEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 10:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/05/2022, 13:25

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARNEIRO LAMEIRA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:37

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

24/01/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:22

Juntada de manifestação

20/01/2022, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 18:13

Juntada de Certidão

18/01/2022, 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 18:13

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 10:58

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARNEIRO LAMEIRA - ME em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:18

Juntada de manifestação

26/07/2021, 10:33

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 10:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/05/2022, 13:25

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARNEIRO LAMEIRA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:37

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

24/01/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•18/01/2022, 18:13

24/01/2022, 00:22

Juntada de manifestação

20/01/2022, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 18:13

Juntada de Certidão

18/01/2022, 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 18:13

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 10:58

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARNEIRO LAMEIRA - ME em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:18

Juntada de manifestação

26/07/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003252-52.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO CARNEIRO LAMEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO CARNEIRO LAMEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:48

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 16:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 09:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO ATÉ 2016

03/05/2011, 10:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO

03/05/2011, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2011, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 198, DE 15/10/2010 -SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180(CENTO E OITENTA) DIAS.2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. APÓS O PRAZO DE 01 (UM) ANO DE SUSPENSÃO, PERMANECENDO A PARTE AUTORA INERTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

15/10/2010, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/10/2010, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

23/09/2010, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

26/08/2010, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

23/08/2010, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 180 DIAS

23/08/2010, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2010, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

12/07/2010, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/05/2010, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

09/04/2010, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2010, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

28/01/2010, 13:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/01/2010, 17:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/11/2009, 16:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/10/2009, 18:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/09/2009, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DA EXCDA

31/08/2009, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2009, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2009, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/07/2009, 12:25