Execução Fiscal 0001802-91.2017.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 644,33

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

FRANCISCO MARCIO DE ABREU SA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 10:59

Juntada de Certidão

09/09/2022, 10:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCIO DE ABREU SA - EPP em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:02

Publicado Intimação polo passivo em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 04:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2022, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2022, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 10:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/06/2022, 10:31

Conclusos para decisão

16/02/2022, 14:20

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCIO DE ABREU SA - EPP em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:09

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 06:13

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 10:59

Juntada de Certidão

09/09/2022, 10:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCIO DE ABREU SA - EPP em 19/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•23/06/2022, 10:31

20/07/2022, 01:02

Publicado Intimação polo passivo em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 04:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2022, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2022, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 10:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/06/2022, 10:31

Conclusos para decisão

16/02/2022, 14:20

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCIO DE ABREU SA - EPP em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:09

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 06:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001802-91.2017.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: FRANCISCO MARCIO DE ABREU SA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MARCIO DE ABREU SA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:51

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 16:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 14:39

CARGA: RETIRADOS AGU

12/09/2019, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/09/2019, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

06/09/2019, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2019, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 09:56

CARGA: RETIRADOS AGU

19/03/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/02/2019, 13:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/02/2019, 13:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº 3958/18

14/02/2019, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2019, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 15:01

OFICIO EXPEDIDO

29/08/2018, 11:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/07/2018, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2018, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SOLICITAR INF. SOBRE ANDAMENTO DE CP

20/06/2018, 12:53

OFICIO EXPEDIDO

16/04/2018, 15:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/04/2018, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2018, 09:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/09/2017, 12:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/09/2017, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO INICIAL

14/09/2017, 08:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2017, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 09:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2017, 17:27