Execução Fiscal 0001200-23.2015.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2015

Valor da Causa

R$ 20.890,93

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Janaúba

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO NERES DE ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO NERES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:42

Juntada de manifestação

04/07/2022, 13:18

Juntada de Certidão

28/06/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 11:10

Juntada de Certidão

28/06/2022, 09:43

Decorrido prazo de PAULO NERES DE ALMEIDA - ME em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:43

Juntada de manifestação

29/03/2022, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:47

Publicado Sentença Tipo C em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:47

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 16:20

Juntada de Certidão

23/03/2022, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 16:20

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:42

Juntada de manifestação

04/07/2022, 13:18

Juntada de Certidão

28/06/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•28/06/2022, 11:10

28/06/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 11:10

Juntada de Certidão

28/06/2022, 09:43

Decorrido prazo de PAULO NERES DE ALMEIDA - ME em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:43

Juntada de manifestação

29/03/2022, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:47

Publicado Sentença Tipo C em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:47

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 16:20

Juntada de Certidão

23/03/2022, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 18:31

Decorrido prazo de PAULO NERES DE ALMEIDA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de PAULO NERES DE ALMEIDA - ME em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:18

Juntada de manifestação

18/08/2021, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001200-23.2015.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: PAULO NERES DE ALMEIDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO NERES DE ALMEIDA - ME PAULO NERES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001200-23.2015.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: PAULO NERES DE ALMEIDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO NERES DE ALMEIDA - ME PAULO NERES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:55

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 16:54

Juntada de volume

21/07/2021, 16:54

MIGRACAO PJe ORDENADA - No despacho retro - Obs. Processos suspenso -> movimentação normalizada fins migração ao PJe

11/12/2020, 04:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2020, 04:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2020, 04:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 LEF

19/07/2016, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2016, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2016, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 17.301 - FLS. 138/152 - PFN.

18/05/2016, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2016, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

03/05/2016, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS RENAJUD - FLS. 135/136

03/05/2016, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2016, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2016, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2015, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2015, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2015, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2015, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2015, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PFN

18/06/2015, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2015, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 12:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2015, 12:26

INICIAL AUTUADA

07/04/2015, 12:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2015, 12:21