Execução Fiscal 0030465-59.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2016

Valor da Causa

R$ 995.527,20

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO CESAR SANTOS COSTA

CPF

Reu

CSC - ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

06/06/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 17:32

Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTOS COSTA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 00:05

Publicado Citação em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:14

Juntada de manifestação

14/06/2023, 15:06

Juntada de Certidão

12/06/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2023, 16:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/06/2023, 16:56

Todas as movimentações(87)

Juntada de manifestação

06/06/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 17:32

Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTOS COSTA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

Documentos

Ato ordinatório

•30/05/2025, 17:32

Ato ordinatório

•19/03/2024, 18:14

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legal

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09/07/2024, 00:05

Publicado Citação em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:14

Juntada de manifestação

14/06/2023, 15:06

Juntada de Certidão

12/06/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2023, 16:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/06/2023, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 11:14

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 11:12

Juntada de certidão

09/05/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 10:45

Decorrido prazo de CSC - ENGENHARIA LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTOS COSTA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 14:46

Juntada de petição intercorrente

11/01/2021, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030465-59.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO CESAR SANTOS COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR SANTOS COSTA CSC - ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030465-59.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO CESAR SANTOS COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR SANTOS COSTA CSC - ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030465-59.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO CESAR SANTOS COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR SANTOS COSTA CSC - ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030465-59.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO CESAR SANTOS COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR SANTOS COSTA CSC - ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

08/01/2021, 15:28

Juntada de certidão

08/01/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 09:36

Juntada de certidão de processo migrado

08/01/2021, 09:36

Juntada de volume

08/01/2021, 09:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 10:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2019, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2019, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2019, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DIGITALIZADA NO E-CVD

02/08/2019, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2019, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2019, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/05/2019, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/12/2018, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2018, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/11/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC.AUTORIZADO

16/07/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2018, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2018, 17:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) FICA RETIFICADA A MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR, DE 13/06/2018, PARA DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2018, 17:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/06/2018, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2018, 13:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/06/2018, 13:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - pzo 20/4/2018

28/02/2018, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/02/2018, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/02/2018, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/10/2017, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/09/2017, 20:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2017, 20:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2017, 20:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2017, 18:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 15:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2017, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

12/12/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 16:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/11/2016, 18:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/11/2016, 14:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/10/2016, 22:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2016, 19:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2016, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 18:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

21/09/2016, 15:19

INICIAL AUTUADA

21/09/2016, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2016, 15:43

Ato ordinatório

•12/06/2023, 14:31

Ato ordinatório

•12/06/2023, 14:31

Petição intercorrente

•09/05/2023, 11:11

Ato ordinatório

•04/05/2021, 10:45