Execução Fiscal 0020247-40.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2014

Valor da Causa

R$ 3.614,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

MARCOS ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 10:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/04/2025, 10:50

Decorrido prazo de MARCOS ALVES DE SOUZA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 11:26

Juntada de certidão

24/10/2023, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 10:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2023, 10:37

Juntada de petição intercorrente

31/07/2023, 08:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/05/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 16:45

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 10:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/04/2025, 10:50

Decorrido prazo de MARCOS ALVES DE SOUZA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/10/2023, 14:24

Decisão

•24/04/2023, 16:45

25/10/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 11:26

Juntada de certidão

24/10/2023, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 10:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2023, 10:37

Juntada de petição intercorrente

31/07/2023, 08:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/05/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 16:45

Juntada de certidão

28/03/2023, 07:57

Conclusos para despacho

25/11/2022, 14:17

Juntada de petição intercorrente

25/11/2022, 12:58

Juntada de certidão

07/07/2022, 15:23

Expedição de Carta precatória.

03/05/2022, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 11:42

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:57

Decorrido prazo de MARCOS ALVES DE SOUZA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:17

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020247-40.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: MARCOS ALVES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ALVES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:57

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 16:56

Juntada de volume

21/07/2021, 16:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/07/2021, 17:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/07/2021, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 11:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/11/2020, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2020, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA SEM PETIÇÃO

28/02/2020, 15:52

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 19/02/2020

18/02/2020, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2020, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2020, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/01/2020, 11:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2019, 12:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2019, 12:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2019, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 14:49

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 30/08/2019

29/08/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2019, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2019, 13:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - SISTEMA RENAJUD

23/08/2019, 13:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2019, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2019, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2019, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2019, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 09:42

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

03/05/2019, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2019, 08:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2019, 08:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESBLOQUEIO DE IRRISÓRIO EFETIVADO

02/05/2019, 08:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de desbloqueio - valor irrisório

29/04/2019, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud irrisório

29/04/2019, 08:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2019, 13:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2018, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2018, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2018, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 11:27

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

27/07/2018, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2018, 19:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2018, 19:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 10:46

OFICIO EXPEDIDO

15/05/2018, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 14:51

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 26/01/2018

25/01/2018, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2018, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2018, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2018, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018, 18:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) AGUARDANDO GUIA TRANSF/BACENJUD REALIZADO

01/09/2017, 09:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/08/2017, 14:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/08/2017, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2017, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 10:32

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

14/07/2017, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

30/05/2017, 10:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. ANDRE DE JESUS MACEDO

17/05/2017, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/05/2017, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2017, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido exceção de pré-executividade

10/05/2017, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2016, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 15:38

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

21/10/2016, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2016, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2016, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2016, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 09:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

14/09/2016, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/09/2016, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - carga equivocada

06/09/2016, 09:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

31/08/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/08/2016, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2016, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 10:01

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 17/06/2016

16/06/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2016, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 10:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

27/04/2016, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/04/2016, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2016, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 18:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolada ordem de bloqueio

01/04/2016, 13:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/06/2015, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2015, 18:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/03/2015, 11:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2015, 11:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/11/2014, 17:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/11/2014, 17:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/11/2014, 07:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2014, 07:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2014, 11:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2014, 19:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO/MANDADO. INICIAL DEFERIDA. ORDENADA A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

29/10/2014, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2014, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 14:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

15/09/2014, 13:20

INICIAL AUTUADA

15/09/2014, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2014, 13:08

Despacho

•23/02/2022, 11:42