Embargos de Declaração Cível 0000099-94.2018.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 08 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Federal Criminal da SJPI

Partes do Processo

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS PEDROSA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA PEREIRA DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

LUCAS FELIPE ALVES DA SILVA

Representa: Autor

FAMINIANO ARAUJO MACHADO

OAB/PI 3516·CPF·Representa: Autor

GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA

OAB/PI 5952·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

31/07/2023, 17:02

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2023, 17:02

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 17:02

Documentos

Despacho

•05/03/2025, 18:47

Acórdão

•28/01/2025, 14:26

Acórdão

•28/01/2025, 14:26

Acórdão

•25/01/2025, 17:22

Ato ordinatório

•03/10/2023, 13:14

Despacho

•12/06/2023, 15:14

Sentença Tipo A

•28/03/2023, 16:21

Ata de Audiência

•06/09/2022, 09:43

Ato ordinatório

•12/08/2022, 13:34

Decisão

•09/05/2022, 18:08

Decisão

•11/03/2022, 18:07

Despacho

•08/11/2021, 12:41

Despacho

•21/07/2021, 16:58

Despacho

•27/05/2021, 13:26

Despacho

•09/04/2021, 07:22

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/03/2025, 18:47

Acórdão

•28/01/2025, 14:26

Acórdão

•28/01/2025, 14:26

Acórdão

•25/01/2025, 17:22

Ato ordinatório

•03/10/2023, 13:14

Despacho

•12/06/2023, 15:14

Sentença Tipo A

•28/03/2023, 16:21

Ata de Audiência

•06/09/2022, 09:43

Ato ordinatório

•12/08/2022, 13:34

Decisão

•09/05/2022, 18:08

Decisão

•11/03/2022, 18:07

Despacho

•08/11/2021, 12:41

Despacho

•21/07/2021, 16:58

Despacho

•27/05/2021, 13:26

Despacho

•09/04/2021, 07:22

Decisão

•26/08/2020, 20:45