Procedimento Comum Cível 0013129-58.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2001

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

ROLAMENTOS FAG S.A.

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS PIMENTEL FERREIRA

Representa: Autor

TANIA REGINA PEREIRA

OAB/SC 7987·CPF·Representa: Autor

ELIANE SPRICIGO

OAB/SC 12276·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

ROLAMENTOS FAG S.A.

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOSE CARLOS PIMENTEL FERREIRA

Representa: Autor

TANIA REGINA PEREIRA

OAB/SC 7987·CPF·Representa: Autor

ELIANE SPRICIGO

OAB/SC 12276·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ROLAMENTOS FAG S.A. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:40

Juntada de petição intercorrente

27/03/2026, 17:59

Juntada de petição intercorrente

10/03/2026, 10:35

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:06

Juntada de Certidão

04/03/2026, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2026, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:30

Juntada de manifestação

20/02/2026, 17:28

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 02:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 16:39

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de ROLAMENTOS FAG S.A. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:40

Juntada de petição intercorrente

27/03/2026, 17:59

Juntada de petição intercorrente

10/03/2026, 10:35

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 17:21

Ato ordinatório

•22/10/2025, 16:23

06/03/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:06

Juntada de Certidão

04/03/2026, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2026, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:30

Juntada de manifestação

20/02/2026, 17:28

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 02:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:02

Juntada de outras peças

23/10/2025, 15:36

Juntada de Certidão

22/10/2025, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2025, 16:21

Cancelada a conclusão

22/10/2025, 16:21

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:38

Processo Desarquivado

16/09/2025, 16:38

Juntada de petição intercorrente

11/08/2025, 10:07

Juntada de petição intercorrente

08/08/2025, 11:44

Arquivado Definitivamente

27/10/2021, 14:54

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Juntada de manifestação

06/09/2021, 16:04

Juntada de manifestação

29/07/2021, 15:20

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 13:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013129-58.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ROLAMENTOS FAG S.A. e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 17:06

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 17:06

Juntada de volume

13/07/2021, 08:55

Juntada de volume

13/07/2021, 08:55

Juntada de volume

13/07/2021, 08:54

Juntada de volume

13/07/2021, 08:53

Juntada de volume

13/07/2021, 08:53

Juntada de volume

13/07/2021, 08:52

Juntada de volume

13/07/2021, 08:52

Juntada de volume

13/07/2021, 08:52

Juntada de volume

13/07/2021, 08:52

Juntada de volume

13/07/2021, 08:50

Juntada de volume

13/07/2021, 08:50

Juntada de volume

13/07/2021, 08:50

Juntada de volume

13/07/2021, 08:50

Juntada de volume

13/07/2021, 08:50

Juntada de volume

12/07/2021, 19:20

Juntada de volume

12/07/2021, 19:20

Juntada de volume

12/07/2021, 19:19

Juntada de volume

12/07/2021, 19:19

Juntada de volume

12/07/2021, 19:18

Juntada de volume

12/07/2021, 19:18

Juntada de volume

12/07/2021, 19:18

Juntada de volume

12/07/2021, 19:18

Juntada de volume

12/07/2021, 19:17

Juntada de volume

12/07/2021, 19:16

Juntada de volume

12/07/2021, 19:15

Juntada de volume

12/07/2021, 19:15

Juntada de volume

12/07/2021, 19:15

Juntada de volume

12/07/2021, 19:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2021, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2021, 18:54

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/10/2019, 11:45

BAIXA ARQUIVADOS

02/09/2019, 15:31

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

02/09/2019, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2019, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/07/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/07/2019, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2019, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2019, 12:21

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/04/2019, 12:21

BAIXA ARQUIVADOS

09/05/2018, 15:19

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

03/05/2018, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2018, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2017, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2017, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/09/2017, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/09/2017, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2017, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2017, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 11:00

TRANSITO EM JULGADO EM

14/06/2017, 10:29

RECEBIDOS DO TRF

14/06/2017, 10:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/07/2008, 19:00

REMESSA ORDENADA: TRF

31/07/2008, 18:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2008, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2008, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 18:08

RECEBIDOS DO TRF

05/06/2008, 08:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/02/2003, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2003, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/01/2003, 09:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

30/01/2003, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/01/2003, 10:07

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

28/01/2003, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/01/2003, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2003, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2003, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2003, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/01/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2002, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2002, 16:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/11/2002, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2002, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/11/2002, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/11/2002, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/11/2002, 14:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

31/10/2002, 18:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/09/2002, 12:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/07/2002, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2002, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/05/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2002, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2002, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 23/01/02

24/04/2002, 14:16

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/04/2002, 18:14

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

12/03/2002, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

25/02/2002, 15:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - + 2vol

22/02/2002, 11:15

REMETIDOS CONTADORIA

11/01/2002, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/10/2001, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2001, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/10/2001, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/08/2001, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/08/2001, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (CUMPRIDA)

09/08/2001, 16:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/07/2001, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2001, 12:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/07/2001, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2001, 09:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/06/2001, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/06/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2001, 14:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/06/2001, 17:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/06/2001, 17:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2A.)

06/06/2001, 13:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2001, 13:09

INICIAL AUTUADA

28/05/2001, 18:15

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500

25/05/2001, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2001, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2001, 15:12

INICIAL AUTUADA

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