Execução Fiscal 0058756-58.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.742,22

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FRANCISCO ALOISIO MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 03:32

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 16:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 15:23

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2022, 15:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2022, 09:44

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

09/06/2022, 11:28

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

09/06/2022, 11:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/06/2022, 10:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 01/03/2021 23:59.

03/03/2021, 02:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ALOISIO MIRANDA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:33

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 03/02/2021.

02/03/2021, 07:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2021, 17:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/02/2021, 17:06

Todas as movimentações(50)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 03:32

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 16:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 15:23

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2022, 15:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•10/06/2022, 15:23

TEXTO DIGITADO

•01/02/2021, 12:46

10/06/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2022, 09:44

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

09/06/2022, 11:28

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

09/06/2022, 11:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/06/2022, 10:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 01/03/2021 23:59.

03/03/2021, 02:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ALOISIO MIRANDA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:33

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 03/02/2021.

02/03/2021, 07:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2021, 17:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/02/2021, 17:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/02/2021, 10:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2021, 16:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/02/2021, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0058756-58.2015.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: FRANCISCO ALOÍSIO MIRANDA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se o presente feito de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em face de FRANCISCO ALOISIO MIRANDA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. À FL. 26 do ID 391759384, o Exequente requer a extinção da Execução, conforme art. 924, II, do CPC. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino a imediata liberação de eventuais valores ou bens constritos. Custas pelo(a) Executado(a). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. BELO HORIZONTE, 26 de janeiro de 2021. Adriane Luísa Vieira Trindade 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 12:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/02/2021, 12:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2021, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

04/12/2020, 05:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 14:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 14:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/12/2020, 18:53

Juntado(a) - Petição Inicial

01/12/2020, 21:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2020, 13:28

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/08/2018, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 08:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 11:18

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/08/2016, 13:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/08/2016, 12:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 12:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/07/2016, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2016, 12:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2016, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2016, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 10:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 11:46

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/03/2016, 11:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 11:45

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

07/01/2016, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 11:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2015, 08:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/11/2015, 08:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2015, 16:03