Execução Fiscal 0063495-16.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.256,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

JESSICA ZANCO LADEIRA

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 19:23

Transitado em Julgado

09/09/2025, 19:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/09/2025, 19:18

Baixa Definitiva

09/09/2025, 19:13

Despacho

03/09/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

29/01/2025, 01:09

Juntada de Petição

24/01/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 15:52

Juntada de Petição - (TERC065244 - DIEGO MARTIGNONI para TERC012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

10/01/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/01/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

13/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2024, 08:06

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

12/12/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:33

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

09/09/2025, 19:23

Transitado em Julgado

09/09/2025, 19:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/09/2025, 19:18

Baixa Definitiva

09/09/2025, 19:13

Despacho

03/09/2025, 16:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 16:09

OUTROS

•12/08/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

29/01/2025, 01:09

Juntada de Petição

24/01/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 15:52

Juntada de Petição - (TERC065244 - DIEGO MARTIGNONI para TERC012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

10/01/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/01/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

13/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2024, 08:06

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

12/12/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:33

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC065244 - DIEGO MARTIGNONI)

28/11/2024, 17:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/11/2024, 21:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/08/2024, 18:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 18:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/02/2024, 15:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/02/2024, 08:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 08:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 08:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/10/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAR FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:06

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2022, 11:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 11:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 18:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/02/2022, 10:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 09:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/11/2021, 13:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 17:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 14:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/10/2021, 16:28

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

06/10/2021, 16:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/08/2021, 10:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAR FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:17

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0063495-16.2011.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE POLO PASSIVO:FAR FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL SENTENÇA Cuidam os autos de execução fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, para cobrança de valores referentes ao IPTU, relativo ao ano de 2004. Inicialmente proposta no Juízo Estadual, foram os autos remetidos para essa Justiça Federal em 2011, conforme decisão exarada à fl. 47 do ID 356226392. No curso do processo, foi rejeitada a exceção oposta, que defendia a isenção do IPTU aos imóveis relacionados ao FAR e prescrição do crédito. Requerido o Bacen Jud (atual Sisbajud), não foram encontrados valores nas contas do FAR (fl. 3 do ID 356201896). Considerando que o patrimônio do FAR é gerido pela CEF, foi ela intimada a depositar o valor da dívida, o que foi feito à fl. 28 do ID 356201896. Julgados improcedentes os embargos opostos (fls. 36 a 40 do ID retrocitado), foi requerida a transferência do valor para contas à disposição da FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. Transferido o valor, veio aos autos petição da exequente requerendo a extinção da execução, em razão do pagamento integral da dívida (ID 494562365). Isso posto, declaro extinto o crédito cobrado na presente execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Custas pelo executado. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Belo Horizonte, 21 de julho de 2021. Juiz Federal da 25ª Vara – SJMG

22/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 17:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/07/2021, 17:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2021, 17:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2021, 17:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2021, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2021, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/05/2021, 18:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/04/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 18:46

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 18:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 10:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 10:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/10/2020, 10:03

Juntado(a) - Petição Inicial

18/10/2020, 23:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 19:04

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

22/09/2020, 17:00

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/09/2020, 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2020, 16:52

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

05/06/2020, 18:30

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2020, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - EXEQUENTE

04/06/2019, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/05/2019, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/08/2017, 18:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2017, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/07/2017, 13:14

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

11/07/2017, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/04/2017, 14:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2016, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/09/2015, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/05/2015, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/05/2015, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2015, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 12:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/11/2014, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2014, 17:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2014, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2014, 17:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2014, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 18:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

06/08/2014, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/08/2014, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/08/2014, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/07/2014, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2014, 16:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/03/2014, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

12/02/2014, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/02/2014, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/02/2014, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/02/2014, 13:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2014, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2013, 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2013, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

06/09/2013, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/09/2013, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/09/2013, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/09/2013, 15:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2013, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2013, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 18:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/05/2013, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2013, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2013, 17:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/04/2013, 17:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2013, 17:59

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/04/2013, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2013, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 18:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/03/2013, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2013, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2013, 17:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2013, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/11/2012, 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/11/2012, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/11/2012, 18:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA

08/11/2012, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2012, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 20:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/05/2012, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2012, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2011, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 18:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2011, 08:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/12/2011, 08:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 17:22

OUTROS

•19/02/2024, 08:57

OUTROS

•25/10/2022, 18:53

OUTROS

•08/10/2021, 14:08

TEXTO DIGITADO

•21/07/2021, 17:10