Cumprimento de sentença 1000791-23.2019.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PESSOA INCERTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

PESSOA INCERTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:38

Juntada de petição intercorrente

13/12/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 00:33

Julgado procedente o pedido

12/12/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 17:50

Juntada de Certidão

12/12/2022, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 17:50

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 09:49

Juntada de petição intercorrente

27/11/2022, 18:45

Juntada de manifestação

24/11/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 01:44

Juntada de Certidão

23/11/2022, 01:44

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 01:44

Juntada de Certidão

10/11/2022, 14:12

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:38

Juntada de petição intercorrente

13/12/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 00:33

Julgado procedente o pedido

Documentos

Decisão

•16/02/2025, 10:00

Decisão

•01/07/2024, 12:01

12/12/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 17:50

Juntada de Certidão

12/12/2022, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 17:50

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 09:49

Juntada de petição intercorrente

27/11/2022, 18:45

Juntada de manifestação

24/11/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 01:44

Juntada de Certidão

23/11/2022, 01:44

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 01:44

Juntada de Certidão

10/11/2022, 14:12

Decorrido prazo de PESSOA INCERTA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 01:03

Publicado Edital em 13/09/2022.

13/09/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 03:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2022, 12:13

Expedição de Edital.

09/09/2022, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 22:11

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2022, 22:11

Conclusos para decisão

08/09/2022, 19:11

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 12:39

Juntada de Certidão

29/07/2022, 12:36

Juntada de manifestação

19/03/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 20:03

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 20:39

Conclusos para despacho

15/03/2022, 19:30

Recebidos os autos

06/12/2021, 14:18

Juntada de informação de prevenção negativa

06/12/2021, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA),. APELADO: PESSOA INCERTA,. O processo nº 1000791-23.2019.4.01.3200 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 16-08-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 21 de julho de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

22/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM para Tribunal

29/11/2019, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 17:35

Conclusos para despacho

04/10/2019, 13:51

Juntada de Petição intercorrente

03/10/2019, 13:48

Juntada de petição intercorrente

30/08/2019, 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2019, 20:58

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2019, 20:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/07/2019, 11:58

Conclusos para decisão

24/07/2019, 13:37

Juntada de petição intercorrente

16/07/2019, 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2019, 12:53

Juntada de Parecer

14/05/2019, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2019, 14:27

Não Concedida a Medida Liminar

19/03/2019, 18:24

Conclusos para decisão

18/03/2019, 14:11

Juntada de Informação de Prevenção.

13/02/2019, 16:17

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM

13/02/2019, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2019, 14:14

Distribuído por sorteio

13/02/2019, 14:14

Decisão

•01/07/2024, 12:01

Sentença Tipo B

•12/12/2022, 17:50

Ato ordinatório

•23/11/2022, 01:43

Decisão

•08/09/2022, 22:11

Despacho

•15/03/2022, 20:39

Despacho

•07/10/2019, 17:35

Sentença Tipo C

•29/07/2019, 11:55

Decisão

•19/03/2019, 18:24