Apelação Cível 1000287-33.2019.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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Apelação Cível
Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Apelação Cível
TRF1
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/07/2020
Valor da Causa
R$ 1.369.927,26
Órgão julgador
Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO
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Partes do Processo
PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
Autor
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-02
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Autor
DESCONHECIDO
Terceiro
DESCONHECIDO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
06/12/2021, 14:32
Juntada de Informação
06/12/2021, 14:31
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
06/12/2021, 14:31
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021, 02:51
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021, 02:51
Juntada de petição intercorrente
07/10/2021, 10:36
Expedição de Outros documentos.
06/10/2021, 16:16
Expedição de Outros documentos.
06/10/2021, 16:16
Conhecido o recurso de DESCONHECIDO (APELADO) e provido
06/10/2021, 16:16
Juntada de certidão
06/10/2021, 14:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2021, 17:32
Juntada de certidão de julgamento
27/09/2021, 17:11
Juntada de documentos diversos
23/09/2021, 13:54
Expedição de Outros documentos.
01/09/2021, 17:01
Incluído em pauta para 24/09/2021 14:00:00 SEXTA TURMA AMPLIADA - TEAMS.
01/09/2021, 17:01
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
06/12/2021, 14:32
Juntada de Informação
06/12/2021, 14:31
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
06/12/2021, 14:31
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021, 02:51
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 03/12/2021 23:59.
Documentos
DESPACHO
•
30/06/2020, 19:34
SENTENÇA TIPO C
•
13/02/2020, 20:25
04/12/2021, 02:51
Juntada de petição intercorrente
07/10/2021, 10:36
Expedição de Outros documentos.
06/10/2021, 16:16
Expedição de Outros documentos.
06/10/2021, 16:16
Conhecido o recurso de DESCONHECIDO (APELADO) e provido
06/10/2021, 16:16
Juntada de certidão
06/10/2021, 14:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2021, 17:32
Juntada de certidão de julgamento
27/09/2021, 17:11
Juntada de documentos diversos
23/09/2021, 13:54
Expedição de Outros documentos.
01/09/2021, 17:01
Incluído em pauta para 24/09/2021 14:00:00 SEXTA TURMA AMPLIADA - TEAMS.
01/09/2021, 17:01
Juntada de certidão
18/08/2021, 14:20
Juntada de certidão de julgamento
16/08/2021, 19:03
Deliberado em Sessão - Adiado
16/08/2021, 18:49
Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021, 00:17
Publicado Intimação de pauta em 23/07/2021.
23/07/2021, 00:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2021, 17:11
Expedição de Outros documentos.
21/07/2021, 16:52
Incluído em pauta para 16/08/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
21/07/2021, 16:50
Expedição de Outros documentos.
21/07/2021, 16:47
Incluído em pauta para 16/08/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
21/07/2021, 16:45
Conclusos para decisão
16/07/2020, 23:30
Juntada de Parecer
16/07/2020, 23:30
Expedição de Outros documentos.
15/07/2020, 10:07
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 6ª Turma
15/07/2020, 06:42
Juntada de Informação de Prevenção.
15/07/2020, 06:42
Recebidos os autos
10/07/2020, 16:13
Recebido pelo Distribuidor
10/07/2020, 16:13
Distribuído por sorteio
10/07/2020, 16:12
DESPACHO
•
20/04/2019, 09:49