Procedimento Comum Cível 0003755-27.2007.4.01.3814 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0003755-27.2007.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2026, 10:04

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/02/2022, 14:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO GIVANILDO ARAUJO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 17:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 10:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/12/2021, 10:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/12/2021, 16:46

Recebidos os autos

27/10/2021, 17:33

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

27/10/2021, 17:33

Juntado(a) - Informação

27/10/2021, 17:33

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

27/10/2021, 17:33

Juntado(a) - Petição intercorrente

08/09/2021, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS APELADO: GILBERTO GIVANILDO ARAUJO Advogado do(a) APELADO: MARIA APARECIDA MOREIRA - MG79300-A E M E N T A ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO EM EXAME ADMISSIONAL. PERÍCIA MÉDICA. APTIDÃO PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE CARTEIRO I, ATESTADA PELO LAUDO OFICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA ECT NÃO PROVIDO. 1. Merece ser acolhida a pretensão do autor que, submetido a exame médico realizado por perito oficial, foi considerado apto para ocupar o cargo de Carteiro I. 2. Não há como prevalecer laudo pericial unilateralmente elaborado pela ECT, que diverge substancialmente do laudo oficial, em relação ao qual não ficou demonstrado nenhum vício capaz de comprometer a confiança do perito oficial. 3. Sentença mantida. 4. Apelação e remessa oficial não providas. A C Ó R D Ã O Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação e à remessa oficial. Brasília, 16 de agosto de 2021. Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) n. 0003755-27.2007.4.01.3814

06/09/2021, 00:00

Documentos

OUTROS

•17/12/2021, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003755-27.2007.4.01.3814. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0003755-27.2007.4.01.3814 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO:GILBERTO GIVANILDO ARAUJO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA MOREIRA - MG79300-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.028.316/4538-33 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[GILBERTO GIVANILDO ARAUJO - CPF: 652.910.506-91 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 3 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

06/09/2021, 00:00

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Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO GIVANILDO ARAUJO em 11/02/2022 23:59.

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

Juntado(a) - Informação

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

Juntado(a) - Petição intercorrente

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