Execução Fiscal 0006282-64.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 18.177,24

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

SANDRA CATARINA LOPES DE LIMA

Terceiro

SANDRA CATARINA LOPES DE LIMA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:20

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 20:19

Juntada de Certidão

19/09/2024, 19:34

Decorrido prazo de SANDRA CATARINA LOPES DE LIMA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:35

Juntada de manifestação

19/09/2023, 07:34

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2023, 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2023, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 12:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:54

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:20

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 20:19

Juntada de Certidão

19/09/2024, 19:34

Decorrido prazo de SANDRA CATARINA LOPES DE LIMA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:35

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•12/09/2023, 18:57

Despacho

•13/10/2022, 16:43

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/09/2023, 07:34

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2023, 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2023, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 12:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:54

Juntada de manifestação

20/10/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 16:43

Conclusos para despacho

08/09/2022, 17:52

Processo Desarquivado

08/09/2022, 17:45

Juntada de manifestação

20/06/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:26

Arquivado Provisoramente

09/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:34

Decorrido prazo de SANDRA CATARINA LOPES DE LIMA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006282-64.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANDRA CATARINA LOPES DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA CATARINA LOPES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 17:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2016, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2016, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2016, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2016, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2015, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2015, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2013, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 19:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2013, 13:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/02/2013, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2013, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2013, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2013, 14:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/05/2012, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2012, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2012, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2011, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2011, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2011, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2011, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2010, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2010, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 15:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 15:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C26

13/10/2008, 10:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 10:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 10:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B-23

09/09/2008, 08:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 08:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 16:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 15:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 13:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZACAO

31/03/2008, 17:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2008, 18:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2008, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2007, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/11/2007, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/10/2007, 10:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2007, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2007, 16:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/08/2007, 17:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/08/2007, 17:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/08/2007, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/05/2007, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/01/2007, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2007, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2007, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

01/12/2006, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

25/10/2006, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/09/2006, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2006, 17:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2006, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2006, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO JUNTADO NÃO CUMPRIDO

20/07/2006, 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2006, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2006, 14:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2006, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2006, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2006, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2006, 16:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2006, 14:46

Despacho

•09/03/2022, 16:26

Despacho

•05/08/2016, 17:46

Despacho

•13/03/2015, 14:03

Certidão

•19/02/2013, 18:35

Decisão

•19/02/2013, 18:34

Certidão

•19/02/2013, 18:18

Certidão

•02/05/2012, 17:17

Decisão

•02/05/2012, 16:54

Certidão

•26/04/2012, 15:44

Despacho

•03/02/2011, 17:57

Despacho

•08/04/2010, 09:33

Despacho

•27/01/2009, 15:13

Despacho

•27/01/2009, 15:12

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•12/09/2023, 18:57

Despacho

•13/10/2022, 16:43

Despacho

•09/03/2022, 16:26

Despacho

•05/08/2016, 17:46

Despacho

•13/03/2015, 14:03

Certidão

•19/02/2013, 18:35

Decisão

•19/02/2013, 18:34

Certidão

•19/02/2013, 18:18

Certidão

•02/05/2012, 17:17

Decisão

•02/05/2012, 16:54

Certidão

•26/04/2012, 15:44

Despacho

•03/02/2011, 17:57

Despacho

•08/04/2010, 09:33

Despacho

•27/01/2009, 15:13

Despacho

•27/01/2009, 15:12

Despacho

•27/01/2009, 15:12