Execução Fiscal 0011570-27.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 38.924,97

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE MARCOS LOPES MENDONCA

CPF

Reu

MAKRO CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:39

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 23:54

Juntada de Certidão

16/08/2023, 13:05

Juntada de Certidão

09/08/2023, 11:41

Decorrido prazo de JOSE MARCOS LOPES MENDONCA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de MAKRO CONSTRUCOES LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:29

Juntada de manifestação

13/06/2023, 08:53

Publicado Intimação em 13/06/2023.

13/06/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2023, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2023, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 16:45

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2023, 16:45

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:39

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 23:54

Juntada de Certidão

16/08/2023, 13:05

Juntada de Certidão

09/08/2023, 11:41

Decorrido prazo de JOSE MARCOS LOPES MENDONCA em 11/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2023, 16:45

Ato ordinatório

•26/01/2023, 16:54

12/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de MAKRO CONSTRUCOES LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:29

Juntada de manifestação

13/06/2023, 08:53

Publicado Intimação em 13/06/2023.

13/06/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2023, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2023, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 16:45

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 10:32

Juntada de manifestação

02/02/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:35

Decorrido prazo de JOSE MARCOS LOPES MENDONCA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de MAKRO CONSTRUCOES LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011570-27.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MARCOS LOPES MENDONCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAKRO CONSTRUCOES LTDA - ME JOSE MARCOS LOPES MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011570-27.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MARCOS LOPES MENDONCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAKRO CONSTRUCOES LTDA - ME JOSE MARCOS LOPES MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 17:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2016, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2016, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2016, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2016, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

01/03/2013, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 14:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/05/2012, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2012, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2012, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2011, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2011, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2010, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2010, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2009, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/02/2009, 14:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 02:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B29

28/10/2008, 12:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 12:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 12:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 17:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 17:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/04/2008, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2008, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/10/2007, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2007, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2007, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/09/2007, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

04/09/2007, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/07/2007, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2007, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 12:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2007, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2007, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2007, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2007, 18:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2006, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2006, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2006, 11:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2006, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2006, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2006, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

11/07/2006, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COOM PETIÇÃO

03/07/2006, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2006, 11:58

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

18/11/2005, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2005, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2005, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2005, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/09/2005, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2005, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2005, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2005, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2005, 10:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2005, 18:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PILHA-06

04/07/2005, 13:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2005, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2005, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2005, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2005, 09:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/04/2005, 09:28

Despacho

•18/10/2016, 14:14

Despacho

•14/04/2016, 13:31

Ato ordinatório

•01/03/2013, 15:51

Certidão

•02/05/2012, 18:14

Decisão

•02/05/2012, 18:13

Certidão

•27/04/2012, 00:50

Despacho

•03/02/2011, 17:57

Despacho

•08/04/2010, 09:32

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:43

Despacho

•28/01/2009, 02:32

Despacho

•28/01/2009, 02:31

Despacho

•28/01/2009, 02:31

Despacho

•28/01/2009, 02:30