Execução Fiscal 0002698-83.2011.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.622,04

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSEMAR PEREIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:30

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 16:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/11/2021, 16:03

Decorrido prazo de JOSEMAR PEREIRA DE ANDRADE em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:39

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 08:54

Juntada de Certidão

18/10/2021, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 08:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2021, 08:54

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:03

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:30

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 16:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/11/2021, 16:03

Decorrido prazo de JOSEMAR PEREIRA DE ANDRADE em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•18/10/2021, 08:54

Ato ordinatório

•14/09/2021, 08:55

12/11/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:39

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 08:54

Juntada de Certidão

18/10/2021, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 08:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2021, 08:54

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:03

Juntada de Certidão

14/09/2021, 08:55

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 08:55

Cancelada a movimentação processual

13/09/2021, 15:02

Desentranhado o documento

13/09/2021, 15:02

Desentranhado o documento

13/09/2021, 15:02

Cancelada a movimentação processual

13/09/2021, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 14:53

Decorrido prazo de JOSEMAR PEREIRA DE ANDRADE em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:09

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002698-83.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSEMAR PEREIRA DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEMAR PEREIRA DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 17:34

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 17:34

Juntada de volume

21/07/2021, 17:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 13:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2015, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO DIA 26/01/2015, MOVIMENTAÇÃO PARA REGULARIZAR FASE PROCESSUAL

01/03/2015, 16:44

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS

17/10/2014, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2014, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2014, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS

18/07/2014, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2014, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2014, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2014, 12:37

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS

27/06/2014, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2014, 10:37

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

09/06/2014, 10:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/06/2014, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2014, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2014, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 12:07

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA - PGF

18/02/2014, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2014, 11:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL CITAÇAO

18/02/2014, 11:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/12/2013, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/12/2013, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

18/12/2013, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/12/2013, 15:29

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

04/12/2013, 13:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/10/2013, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - recebido em secretaria com petição encartada

05/08/2013, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 14:51

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF GOIANIA

14/06/2013, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista ibama

06/06/2013, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 09:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2013, 09:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

28/09/2011, 14:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/09/2011, 14:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/09/2011, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2011, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2011, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 16:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2011, 17:20