Procedimento Comum Cível 0021611-17.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 21.208,23

Órgão julgador

Juízo Titular da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

LUIZ CLAUDIO DE QUEIROZ

CPF

Autor

ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA QUEIROZ

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUCAS DE FARIA KINDLE

OAB/MG 106759·CPF·Representa: Autor

DANIEL TITO GUIMARAES

OAB/MG 109629·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 15:33

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/11/2025, 15:54

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 21:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA QUEIROZ em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DE QUEIROZ em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/10/2022, 14:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 14:45

Juntado(a) - Determinado o arquivamento

21/10/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2021, 14:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DE QUEIROZ em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:47

Juntado(a) - Publicado Intimação em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:46

Todas as movimentações(139)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 15:33

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/11/2025, 15:54

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 21:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA QUEIROZ em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DE QUEIROZ em 10/11/2022 23:59.

Documentos

OUTROS

•21/06/2021, 20:13

11/11/2022, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/10/2022, 14:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 14:45

Juntado(a) - Determinado o arquivamento

21/10/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2021, 14:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DE QUEIROZ em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:47

Juntado(a) - Publicado Intimação em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUIZ CLAUDIO DE QUEIROZ e outros Advogados do(a) AUTOR: DANIEL TITO GUIMARAES - MG109629, JOAO LUCAS DE FARIA KINDLE - MG106759 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ROGERIO RUBIM DE MIRANDA MAGALHAES - MG54370 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "intimem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 22ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO Juiz Substituto: FERNANDA MARTINEZ SILVA SCHORR Dir. Secret.: MARIA CELIA FIGUEIRO SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0021611-17.2005.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

22/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2021, 17:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2021, 17:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2021, 17:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/06/2021, 16:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 20:13

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2021, 20:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 20:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 02:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/01/2021, 16:33

Cancelada a movimentação processual

18/01/2021, 16:33

Cancelada a movimentação processual

18/01/2021, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 13:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 13:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/11/2020, 13:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/11/2020, 13:42

Juntado(a) - Petição Inicial

11/09/2020, 02:44

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

02/07/2020, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 17:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2019, 17:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO AO(S) AUTOR(ES)

18/09/2019, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/09/2019, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/09/2019, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO AO(S) AUTOR(ES)

16/09/2019, 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/09/2019, 17:29

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

09/09/2019, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2019, 12:20

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

04/09/2019, 12:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

04/09/2019, 12:19

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/08/2009, 14:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

21/07/2009, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2009, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - POR ARNALDO MUNDIN

17/06/2009, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/06/2009, 09:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - V.AP / PUBL

13/05/2009, 15:25

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/05/2009, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2009, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - ARNALDO MUNDIN

16/04/2009, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - APÓS, AO TRF.

16/04/2009, 08:33

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO.

16/04/2009, 08:33

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO.

16/04/2009, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/04/2009, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2009, 14:41

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DR.A

20/02/2009, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/01/2009, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/01/2009, 14:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

19/01/2009, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2009, 19:00

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - DR

12/01/2009, 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/12/2008, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/12/2008, 13:31

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

05/12/2008, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/09/2008, 18:59

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

11/09/2008, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2008, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

05/06/2008, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL.

20/05/2008, 08:50

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

20/05/2008, 08:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2008, 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - POR WASHINGTON POLIGNANO.

03/03/2008, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/02/2008, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2008, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2008, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - SOBRE O LAUDO PERICIAL.

05/11/2007, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL

09/10/2007, 13:37

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

09/10/2007, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2007, 12:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

13/08/2007, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

09/08/2007, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

25/07/2007, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/07/2007, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2007, 16:01

Juntado(a) - PERICIA PERITO SUBSTITUIDO

29/06/2007, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/06/2007, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 18:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DR

04/05/2007, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/04/2007, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/03/2007, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2007, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/01/2007, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2006, 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE.

28/11/2006, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/11/2006, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 14:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DR

19/10/2006, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC PET

18/10/2006, 18:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO

31/08/2006, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/08/2006, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2006, 12:51

Juntado(a) - PERICIA PERITO NOMEADO

07/04/2006, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/04/2006, 13:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU O PEDIDO DE PROVA PERICIAL.

20/03/2006, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2006, 16:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DR

08/02/2006, 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

24/01/2006, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2006, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2005, 18:30

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - DR

09/11/2005, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2005, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PG/131

11/10/2005, 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SOBRE A CONTESTACAO

10/10/2005, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/10/2005, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

06/10/2005, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SOBRE A CONTESTACAO

06/10/2005, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD/PUB - PET JUNTADA

23/09/2005, 10:37

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/09/2005, 10:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/09/2005, 17:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2005, 15:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DR - PET JUNTADA

22/07/2005, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2005, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PG/302

04/07/2005, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TUTELA INDEFERIDA

01/07/2005, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/06/2005, 13:33

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

28/06/2005, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2005, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - APENSADO AO PROCESSO Nº 2005.17157-4

27/06/2005, 12:30

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

23/06/2005, 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/06/2005, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2005, 12:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/06/2005, 18:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/06/2005, 09:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/06/2005, 09:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

15/06/2005, 15:22