Execução Fiscal 0006325-51.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2017

Valor da Causa

R$ 52.717,63

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONTAC SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ IVAN DA SILVA ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ IVAN DA SILVA ARAUJO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de CONTAC SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:17

Juntada de manifestação

26/02/2026, 17:04

Publicado Decisão em 18/02/2026.

18/02/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 07:35

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2026, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 18:48

Juntada de Certidão

12/02/2026, 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 18:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/02/2026, 18:48

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:47

Decorrido prazo de CONTAC SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ IVAN DA SILVA ARAUJO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:03

Juntada de apelação

18/12/2025, 15:35

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de LUIZ IVAN DA SILVA ARAUJO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de CONTAC SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:17

Juntada de manifestação

26/02/2026, 17:04

Publicado Decisão em 18/02/2026.

18/02/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 18:48

Decisão

•12/02/2026, 18:48

14/02/2026, 07:35

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2026, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 18:48

Juntada de Certidão

12/02/2026, 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 18:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/02/2026, 18:48

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:47

Decorrido prazo de CONTAC SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ IVAN DA SILVA ARAUJO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:03

Juntada de apelação

18/12/2025, 15:35

Publicado Sentença Tipo B em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:46

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 13:58

Juntada de Certidão

16/12/2025, 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 16:54

Decorrido prazo de CONTAC SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 03/08/2020 23:59.

16/09/2025, 16:27

Decorrido prazo de LUIZ IVAN DA SILVA ARAUJO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de CONTAC SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 13:13

Publicado Despacho em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 02:54

Juntada de petição intercorrente

23/06/2025, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2025, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2025, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 17:22

Juntada de Certidão

17/06/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:22

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:26

Juntada de petição intercorrente

10/04/2025, 13:41

Juntada de Certidão

09/04/2025, 19:36

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 19:36

Processo Desarquivado

31/03/2025, 13:05

Arquivado Provisoramente

10/11/2023, 15:55

Processo Desarquivado

10/11/2023, 15:54

Arquivado Provisoramente

05/10/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 16:22

Decorrido prazo de LUIZ IVAN DA SILVA ARAUJO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:47

Decorrido prazo de CONTAC SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:47

Juntada de manifestação

23/07/2021, 06:25

Publicado Despacho em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006325-51.2017.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONTAC SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME, LUIZ IVAN DA SILVA ARAUJO DESPACHO Cientificado(a) acerca da não localização do executado e/ou de bens, o(a) exequente pugnou pela suspensão do feito (ID 540115853). Considerando o decurso do prazo ânuo da suspensão declarada na decisão de ID 246069986 - Pág. 85, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do artigo 40, §§ 2º e 3º, da Lei 6.830/80, podendo a exequente, a qualquer momento, impulsionar a execução. Intimem-se. Rio Branco/AC, documento datado e assinado eletronicamente. Franscielle Martins Gomes Medeiros Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 17:43

Juntada de Certidão

21/07/2021, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2021, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2021, 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 17:43

Conclusos para despacho

16/07/2021, 15:52

Juntada de manifestação

13/05/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 19:11

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 19:11

Mandado devolvido parcialmente cumprido

06/03/2021, 13:53

Juntada de certidão de devolução de mandado

06/03/2021, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2021, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2021, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2021, 13:00

Juntada de manifestação

08/02/2021, 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2021, 13:37

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 12:06

Outras Decisões

21/09/2020, 18:45

Conclusos para decisão

21/09/2020, 17:07

Cancelada a movimentação processual de conclusão

21/09/2020, 17:07

Restituídos os autos à Secretaria

21/09/2020, 17:07

Juntada de manifestação

22/06/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 18:52

Juntada de certidão de processo migrado

29/05/2020, 18:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2020, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/12/2019, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

28/11/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2019, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2019, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 102703 1/2

06/08/2019, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATUALIZADO 05/08/2019

05/08/2019, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2019, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2019, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 11:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD NEGATIVO.

19/02/2019, 11:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2019, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2019, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2018, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITAÇÃO DE 15/10/2018

14/12/2018, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - O EXPEDIENTE SUPRA EM 29/08/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 30/08/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 161 CITAÇÃO DE CONTAC SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CNPJ N. 13.178.849/0001-00, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA DE R$ 52.717,63 (CINQUENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E DEZESSETE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 28/09/2017, COM JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E ENCARGOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO.

24/10/2018, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - O EXPEDIENTE SUPRA EM 29/08/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 30/08/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 161 CITAÇÃO DE CONTAC SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CNPJ N. 13.178.849/0001-00, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA DE R$ 52.717,63 (CINQUENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E DEZESSETE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 28/09/2017, COM JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E ENCARGOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO.

30/08/2018, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - citação

28/08/2018, 11:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/08/2018, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2018, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

29/06/2018, 11:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2018, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2018, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 10:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/03/2018, 12:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/02/2018, 10:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/01/2018, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

15/01/2018, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) da distribuição

18/12/2017, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 10:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2017, 09:43

Sentença Tipo B

•16/12/2025, 13:58

Sentença Tipo B

•16/12/2025, 13:58

Despacho

•17/06/2025, 17:22

Despacho

•17/06/2025, 17:22

Ato ordinatório

•09/04/2025, 19:36

Despacho

•05/10/2021, 16:22

Despacho

•21/07/2021, 17:43

Ato ordinatório

•07/05/2021, 19:11

Decisão

•21/09/2020, 18:45