Execução Fiscal 0002551-57.2011.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.058,54

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCIO APARECIDO MENDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 16:25

Juntada de Certidão

18/11/2021, 16:20

Decorrido prazo de MARCIO APARECIDO MENDES DOS SANTOS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:06

Juntada de manifestação

03/11/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:39

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 08:54

Juntada de Certidão

18/10/2021, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2021, 08:54

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 13:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 08:53

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 16:25

Juntada de Certidão

18/11/2021, 16:20

Decorrido prazo de MARCIO APARECIDO MENDES DOS SANTOS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:06

Juntada de manifestação

03/11/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

Documentos

Sentença Tipo A

•18/10/2021, 08:54

Ato ordinatório

•14/09/2021, 08:53

20/10/2021, 01:39

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 08:54

Juntada de Certidão

18/10/2021, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2021, 08:54

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 13:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 08:53

Juntada de Certidão

14/09/2021, 08:53

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 08:53

Cancelada a movimentação processual

13/09/2021, 15:01

Desentranhado o documento

13/09/2021, 15:01

Cancelada a movimentação processual

13/09/2021, 15:01

Desentranhado o documento

13/09/2021, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 14:53

Decorrido prazo de MARCIO APARECIDO MENDES DOS SANTOS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:10

Juntada de manifestação

30/07/2021, 19:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002551-57.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO APARECIDO MENDES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO APARECIDO MENDES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 17:50

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 17:50

Juntada de volume

21/07/2021, 17:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 14:34

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/07/2021, 14:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/02/2015, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2015, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADOS PELOS CORREIOS

17/10/2014, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/10/2014, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2014, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2014, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS

08/08/2014, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 18:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/07/2014, 18:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/06/2014, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/06/2014, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PELOS CORREIOS

14/02/2014, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2014, 10:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/01/2014, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2014, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL AUTORIZADO: JOVERCINO RIBEIRO CAMÊLO. MAT.: 0146247

11/09/2013, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

18/07/2013, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2013, 14:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/02/2013, 14:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/02/2013, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO DEVOLVIDO COM DESPACHO EM 19/12/2012.

08/01/2013, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO A SECRETARIA COM PETIÇÃO ENCARTADA

27/11/2012, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NOME: JUVERCINO

21/05/2012, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/03/2012, 14:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA EXPEDIDA EM 09/12/2011

17/01/2012, 16:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2011, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2011, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2011, 15:34