Execução Fiscal 0000413-36.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 766,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANGELA MARIA BERNARDINO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

19/05/2026, 01:34

Transitado em Julgado

09/04/2026, 00:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/04/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 15:30

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 01:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 23:24

Juntada de Petição

12/01/2026, 14:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/10/2025, 08:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

08/09/2025, 21:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

03/09/2025, 01:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/08/2025, 11:15

Todas as movimentações(88)

Juntada de certidão

19/05/2026, 01:34

Transitado em Julgado

09/04/2026, 00:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/04/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2026, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 12:18

11/02/2026, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 15:30

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 01:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 23:24

Juntada de Petição

12/01/2026, 14:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/10/2025, 08:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

08/09/2025, 21:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

03/09/2025, 01:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/08/2025, 11:15

Juntada de Petição

11/08/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

29/07/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

29/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/06/2025, 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANGELA MARIA BERNARDINO PEREIRA <br>R$1.681,26 em 18/06/2025 (ID 072025000066919643) <br>Ag./Op./Conta: 0113/005/86405448-9

19/06/2025, 10:19

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

17/06/2025, 16:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANGELA MARIA BERNARDINO PEREIRA <br>R$13,00 em 16/06/2025 (ID 072025000066919650) <br>Ag./Op./Conta: 0113/005/86405446-2

17/06/2025, 08:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANGELA MARIA BERNARDINO PEREIRA <br>R$518,93 em 16/06/2025 (ID 072025000066919635) <br>Ag./Op./Conta: 0113/005/86405447-0

17/06/2025, 08:18

Decisão interlocutória

05/06/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 13:09

Juntada de Petição

22/05/2025, 19:46

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

03/04/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/09/2024, 15:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/09/2024, 14:52

Juntado(a) - Decisão

11/09/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/06/2024, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2024, 13:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/04/2024, 08:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELA MARIA BERNARDINO PEREIRA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/08/2021, 08:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 11:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000413-36.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANGELA MARIA BERNARDINO PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELA MARIA BERNARDINO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 18:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 18:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 17:39

Juntado(a) - Juntada de volume

21/07/2021, 17:38

Juntado(a) - Petição Inicial

21/07/2021, 17:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/01/2020, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS AUTOS AO EXEQUENTE (COREN), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

27/11/2019, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2019, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 13:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/06/2019, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2019, 18:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VIA CEF PAB JUSTIÇA FEDERAL EM DIVINÓPOLIS/MG

10/07/2018, 15:43

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ECPEDIDO EM 26/06/2018 - N°89/2018/SECVA/SEXEC

10/07/2018, 15:43

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/03/2018, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 16:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (COREN), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

25/09/2017, 16:41

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

01/09/2017, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2017, 17:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/04/2017, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO DA EXECUTADA EM 25/11/2016

21/04/2017, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - VIA CORREIOS, COM AVISO DE RECEBIMENTO EM MÃOS PRÓPRIAS (ARMP)

17/11/2016, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2016, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 14:03

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

14/07/2016, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2016, 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO EXEQUENTE (COREN-MG), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

14/01/2016, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2015, 14:23

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/11/2015, 09:05

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/11/2015, 09:05

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 1930/2015 - AO JUÍZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE FORMIGA/MG - ENCAMINHADA VIA CORREIOS, COM AVISO DE RECEBIMENTO (A.R).

29/06/2015, 15:34

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/03/2015, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 12:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/02/2015, 18:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

23/01/2015, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:07