Execução Fiscal 0006606-33.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.441,67

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EDUARDO LUIZ DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2024, 17:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 11:00

Juntado(a) - Processo Desarquivado

09/11/2024, 13:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/12/2023, 00:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2022, 17:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/10/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 06:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 18:47

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/02/2022, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/11/2021, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ DA CUNHA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2021, 13:48

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2024, 17:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 11:00

Juntado(a) - Processo Desarquivado

09/11/2024, 13:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•14/12/2022, 17:35

OUTROS

•16/02/2022, 18:47

15/12/2023, 00:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2022, 17:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/10/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 06:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 18:47

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/02/2022, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/11/2021, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ DA CUNHA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2021, 13:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/08/2021, 08:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006606-33.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EDUARDO LUIZ DA CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO LUIZ DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 18:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 18:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 17:42

Juntado(a) - Juntada de volume

21/07/2021, 17:42

Juntado(a) - Petição Inicial

21/07/2021, 17:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/12/2019, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 11:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/09/2019, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2019, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2019, 12:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/05/2019, 14:50

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD

28/03/2019, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2018, 13:14

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) RENAJUD

16/11/2018, 12:53

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

14/11/2018, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2018, 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2018, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS AUTOS AO EXEQUENTE (CRC), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

07/03/2018, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2018, 15:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/01/2018, 08:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/11/2017, 14:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - via correios, com aviso de recebimento em mãos próprias (ARMP)

12/07/2017, 13:48

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/03/2017, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2017, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 13:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2016, 17:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2016, 14:54