Execução Fiscal 0001866-68.2016.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.252,71

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO ALMEIDA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 15:46

Transitado em Julgado em 04/11/2025

09/12/2025, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 13:34

Juntada de Certidão

03/07/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 13:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/07/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 13:01

Publicado Despacho em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 05:03

Juntada de petição intercorrente

25/06/2025, 20:09

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2025, 16:25

Juntada de Certidão

24/06/2025, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2025, 16:24

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 15:46

Transitado em Julgado em 04/11/2025

09/12/2025, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo C

•03/07/2025, 13:34

Despacho

•24/06/2025, 16:24

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/07/2025, 13:34

Juntada de Certidão

03/07/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 13:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/07/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 13:01

Publicado Despacho em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 05:03

Juntada de petição intercorrente

25/06/2025, 20:09

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2025, 16:25

Juntada de Certidão

24/06/2025, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2025, 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 16:24

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:51

Processo Desarquivado

24/06/2025, 11:50

Juntada de petição intercorrente

11/04/2025, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 18:31

Arquivado Provisoramente

29/03/2022, 18:31

Decorrido prazo de ANTONIO ALMEIDA DO NASCIMENTO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:19

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 06:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001866-68.2016.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO ALMEIDA DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALMEIDA DO NASCIMENTO WENDEL RENATO CRUZ - (OAB: SP189120) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 18:12

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 18:12

Juntada de volume

21/07/2021, 18:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2021, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2021, 14:33

CARGA: RETIRADOS AGU

18/11/2020, 09:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2020, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

09/09/2019, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

09/09/2019, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 10:22

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO ENCAMINHADO VIA MALOTE À PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM MATO GROSSO (CUIABÁ/MT)

23/08/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/06/2019, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2019, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FLS. 56/59 - RENAJUD

03/06/2019, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE BACENJUD

01/03/2019, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2019, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2018, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 14:46

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADO VIA MALOTE.

23/11/2017, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/10/2017, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CIÊNCIA.

30/10/2017, 08:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 574/2017.

30/10/2017, 08:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 574/2017.

30/10/2017, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA AGU

25/07/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2017, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 13:32

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADO VIA CORREIOS.

30/06/2017, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/06/2017, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CIENCIA E PROVIDÊNCIAS.

08/06/2017, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OFÍCIO DO JUIZO DEPRECADO.

08/06/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO JUIZO DEPRECADO.

08/06/2017, 15:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMACAO CP 574/2017

30/03/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2017, 13:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 574

21/02/2017, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2016, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2016, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 12:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2016, 12:20

INICIAL AUTUADA

23/08/2016, 12:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/2016, 16:11

Despacho

•29/03/2022, 18:31